Os deputados estaduais de São Paulo tomaram uma decisão histórica nesta terça-feira (11) ao aprovar o projeto de lei complementar que extingue a Fundação para o Remédio Popular (Furp). As atividades da fundação serão agora incorporadas pelo Instituto Butantan, em uma medida que promete reestruturar a produção de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Detalhes da aprovação e mudanças no projeto
A votação foi simbólica e trouxe alterações significativas em relação ao texto original enviado pelo governo. Duas importantes modificações foram incluídas: a alienação dos imóveis da Furp foi retirada do texto final, assim como as demissões dos funcionários.
A fundação possui duas fábricas estratégicas: uma em Guarulhos, inaugurada em 1984 com 200 mil metros quadrados, e outra em Américo Brasiliense, construída em 2009 com 268 mil metros quadrados. Qualquer decisão envolvendo esse patrimônio físico agora dependerá de projeto de lei específico.
Os 490 funcionários da Furp serão transferidos para a Secretaria de Estado da Saúde, garantindo a manutenção de seus empregos durante essa transição.
Justificativas e preocupações
Na justificativa do projeto, o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, argumentou que a extinção busca "eficiência dos gastos públicos e redução de despesas correntes". Ele apresentou dados alarmantes: entre 2011 e 2023, a Furp acumulou déficit de R$ 395 milhões, com média anual de R$ 30 milhões negativos.
Porém, a oposição manifestou sérias preocupações. O deputado Donato (PT) lembrou a importância estratégica da Furp durante a pandemia de Covid-19, quando houve escassez de insumos. "É absolutamente estratégico para nosso país e nosso estado produzir remédios", defendeu o parlamentar.
Donato destacou ainda a diferença de missão entre as duas instituições: "O Instituto Butantan tem missão preventiva - a de prevenção de vacinas - enquanto a Furp tem missão curativa com a produção de remédios".
A deputada Mônica Seixas (PSOL) expressou preocupação semelhante, alertando que o Butantan pode priorizar a produção de vacinas em detrimento de medicamentos essenciais que só a Furp produz atualmente.
Medicamentos em risco e importância da Furp
A parlamentar citou exemplos concretos de medicamentos que podem ser afetados: um coquetel contra HIV/Aids de maior qualidade que o oferecido no mercado e um medicamento contra tuberculose muito mais barato que as versões comerciais.
Mônica Seixas alertou que "vai tornar mais caro para o governo do estado comprar do mercado se parar de produzir" esses medicamentos estratégicos.
A Furp funciona como laboratório público do governo de São Paulo, com objetivo de suprir lacunas no abastecimento e oferta de remédios a preços acessíveis. Suas duas fábricas produzem comprimidos, cápsulas, cremes, pomadas e injetáveis que abastecem todo o país por meio do SUS.
O g1 procurou o Instituto Butantan para responder aos pontos levantados pelos parlamentares da oposição, mas ainda não obteve retorno. O texto será atualizado assim que houver resposta.
