A Câmara Municipal de Piracicaba confirmou, nesta quarta-feira (24), a convocação de uma sessão extraordinária para votar um projeto que propõe mudanças significativas na cobrança de impostos no município. A sessão está marcada para as 10h da próxima segunda-feira, dia 29 de janeiro.
O que está em jogo na votação
O projeto em pauta, enviado pela prefeitura, busca alterar os valores do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), a aplicação e a alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis) e do ISS (Imposto sobre Serviços). Segundo a administração municipal, se aprovado, o aumento médio do IPTU previsto para 2026 será de 21,5%, com a aplicação sendo feita de forma gradual ao longo de três anos.
Esta não é a primeira tentativa de votação. O prefeito Helinho Zanatta (PSD) já havia convocado uma reunião extraordinária para o dia 15 de dezembro, mas a sessão foi adiada devido à falta de quórum. Era necessária a presença mínima de 12 vereadores, mas apenas 11 compareceram. Na ocasião, houve manifestação popular contrária ao projeto.
Controvérsias e complexidade do projeto
Durante a sessão frustrada de dezembro, alguns parlamentares levantaram questões sobre a falta de tempo hábil para analisar a proposta. O projeto recebeu uma mensagem modificativa no próprio dia da votação, trazendo alterações em regras do IPTU, procedimentos administrativos fiscais, normas do ITBI, atividades imobiliárias, dívida ativa, taxa de fiscalização e funcionamento de pequenos estabelecimentos.
As mudanças protocoladas preveem ajustes no ITBI, descontos no IPTU para bons pagadores e outras revisões técnicas. No entanto, não modificam as diretrizes centrais que estabelecem o novo cálculo do IPTU, baseado na atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).
Entenda o PLC n° 22/2025
A proposta, enviada à Câmara em 1° de dezembro de 2025, tem como principal objetivo atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV). Este instrumento define o valor venal dos imóveis, que serve de base para o cálculo do IPTU. Com a revisão, parte dos imóveis da cidade terá aumento no imposto, enquanto outra parte terá redução.
Para definir o valor a ser pago, as propriedades serão divididas em faixas, conforme o valor do imóvel, comércio ou terreno. Nos imóveis residenciais, por exemplo:
- Faixa 1: Valor até R$ 250 mil.
- Faixa 2: Valor entre R$ 250 mil e R$ 500 mil.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba, Alvaro Saviani, explicou que a administração leva em conta a localização, o tipo, o estado de conservação e a eventual depreciação do imóvel para definir quais pagarão mais ou menos. Estima-se que o projeto aumente o IPTU para 69,4% dos imóveis e reduza para 30,6%.
Agora, a pressão está sobre os vereadores, que terão a responsabilidade de analisar o complexo projeto e votar em uma sessão que promete ser decisiva para os contribuintes piracicabanos.
