TRE-RJ inicia processo de retotalização de votos após cassação de deputado
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza nesta terça-feira (31) a cerimônia oficial de retotalização dos votos das eleições de 2022, em consequência direta da cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, filiado ao União Brasil. A sessão histórica está agendada para as 15 horas, no auditório do Palácio da Democracia, localizado no Centro da capital fluminense.
Anulação de votos exige recálculo completo
A medida judicial foi determinada após a anulação de aproximadamente 97 mil votos recebidos por Bacellar durante o pleito eleitoral, o que obriga a Justiça Eleitoral a refazer integralmente a contagem para redefinir a distribuição das 70 cadeiras na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Como o sistema eleitoral brasileiro para deputados é proporcional, a exclusão dos votos do parlamentar cassado pode alterar não apenas a vaga específica que ele ocupava, mas também impactar significativamente a composição partidária de toda a casa legislativa.
O recálculo matemático poderá modificar diretamente o número de assentos de cada legenda política, criando um cenário de incerteza e reconfiguração do poder na principal instituição legislativa do estado. A cassação de Bacellar ocorreu no mesmo processo que analisou irregularidades nas eleições e também atingiu outras figuras políticas, incluindo o ex-governador Cláudio Castro (PL), que renunciou às vésperas de ser cassado e recebeu pena de inelegibilidade por oito anos.
Mecanismo da retotalização explicado passo a passo
O Código Eleitoral brasileiro estabelece claramente que votos destinados a candidatos que perdem o mandato por cassação deixam de ser considerados válidos, obrigando a Justiça Eleitoral a recalcular completamente a distribuição das vagas. Como a eleição para deputado estadual segue rigorosamente o sistema proporcional, qualquer alteração no total geral de votos pode impactar diretamente o número de cadeiras de cada partido na Alerj.
A retotalização segue uma sequência meticulosa de cálculos definida pela legislação eleitoral:
- Primeiramente, os 97 mil votos de Bacellar são excluídos da contagem geral, reduzindo proporcionalmente o total de votos válidos da eleição.
- Em seguida, é recalculado o quociente eleitoral (QE), número fundamental que define quantos votos são necessários para que um partido conquiste uma cadeira na Alerj. Para calcular o QE, a Justiça divide o total de votos válidos naquela eleição (originalmente 8.492.935) pelo número de vagas disponíveis (70).
- Posteriormente, a Justiça Eleitoral refaz o quociente partidário (QP), que indica quantas vagas cada partido tem direito com base na nova distribuição de votos. Para encontrar o valor do QP é necessário dividir o total de votos do partido pelo QE recalculado.
- Finalmente, são redistribuídas as vagas remanescentes, conhecidas tecnicamente como "sobras", que são destinadas aos partidos que obtiveram mais votos, mas não alcançaram vagas suficientes na divisão inicial.
Impacto concreto nos números da Alerj
Na eleição de 2022 com os votos de Bacellar incluídos, o cenário era o seguinte: votos válidos para deputado estadual no Rio totalizavam 8.492.935; o quociente eleitoral calculado era de aproximadamente 121.327 votos por vaga; o Partido Liberal (PL) obteve 1.828.019 votos; seu quociente partidário resultou em aproximadamente 15,06, garantindo 15 cadeiras na Alerj.
Após a cassação de Bacellar e a anulação de seus 97 mil votos, o novo panorama matemático se apresenta: o total de votos válidos cai para 8.395.935; o novo quociente eleitoral passa a ser aproximadamente 119.942 votos; o total do PL reduz para 1.731.019 votos; o novo quociente partidário cai para aproximadamente 14,43, resultando em 14 cadeiras para a legenda.
Com a exclusão dos votos de Bacellar, o PL tende a perder efetivamente uma cadeira na Alerj, já que o novo cálculo reduz significativamente o quociente partidário da legenda e altera substancialmente a distribuição das vagas entre todos os partidos. Nos bastidores da Alerj, um dos cenários mais prováveis considerados por deputados e analistas políticos prevê que o partido Cidadania conquiste uma vaga adicional, que seria ocupada pelo ex-deputado estadual Comte Bittencourt.
Repercussões políticas e institucionais no Rio
A eventual entrada de novos nomes na Assembleia Legislativa pode alterar profundamente o equilíbrio de forças dentro da Alerj, especialmente em um momento de intensa disputa política no estado. A retotalização acontece em meio a um cenário de instabilidade política sem precedentes, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro e a persistente indefinição sobre o modelo de eleição que escolherá seu substituto.
A recomposição da Alerj pode influenciar diretamente a eleição para a presidência da Casa legislativa, já que o novo deputado terá direito a voto e, eventualmente, poderá disputar o cargo estratégico. A presidência da Assembleia é particularmente importante porque integra a linha sucessória do governo estadual, podendo, em determinadas condições constitucionais, assumir o comando do Executivo até a definição do novo governador.
Diante desse cenário complexo, o PL já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que, após a eleição de um novo presidente da Alerj, seja respeitada integralmente a linha sucessória prevista na Constituição estadual, permitindo que o ocupante do cargo assuma o governo em exercício. O pedido ocorre paralelamente à decisão do STF que mantém o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, no comando do estado até nova deliberação da Corte.
Os ministros do Supremo marcaram o julgamento do caso para o dia 8 de abril, quando também deverão definir a data da eleição, caso seja direta. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) costuma prever, em calendário próprio, datas possíveis para eleições suplementares, sendo as opções mais viáveis 17 de maio ou 21 de junho. O governador eleito para o chamado mandato-tampão permanecerá no cargo até o final deste ano, independentemente do desfecho, já que está prevista eleição direta em outubro para escolher o governador com mandato completo a partir de 2027.
