O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar para dez condenados pela trama golpista que tentou subverter a ordem democrática. A decisão, tomada neste sábado, foi motivada pelo risco concreto de fuga para o exterior, considerado um "modus operandi" do grupo.
Casos emblemáticos de fuga
Como justificativa para a medida cautelar, Moraes citou dois casos recentes. O primeiro é o de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele foi detido no Paraguai na sexta-feira (26), quando tentava embarcar para El Salvador usando um passaporte falso. A prisão ocorreu um dia após ele romper o monitoramento da tornozeleira eletrônica, às 3h do dia 25 de dezembro.
Silvinei, que foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão pela Primeira Turma do STF, organizou sua fuga meticulosamente. Horas antes de partir, arrumou seus pertences, incluindo tapetes higiênicos para cachorros e seu pitbull, em um veículo alugado. Ele foi transferido para Brasília no sábado e deve cumprir prisão preventiva na Papudinha, unidade da Polícia Militar do DF.
O segundo caso mencionado pelo ministro foi o de Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ex-deputado federal cassado. Ramagem está foragido nos Estados Unidos. No despacho, Moraes afirmou que a manutenção dele em Miami tem sido possível com apoio de parte dos investigados, que o auxiliam a "ludibriar as autoridades americanas" com documentos falsos para obter documentos locais, como a carteira de motorista.
Operação da PF cumpre mandados em oito estados
Os mandados de prisão domiciliar foram cumpridos na manhã de sábado pela Polícia Federal em oito estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e Distrito Federal. O objetivo explícito era evitar novas tentativas de fuga por parte de condenados que ainda não haviam começado a cumprir pena porque não esgotaram todos os recursos.
Em casos que envolviam militares, a operação contou com o apoio do Exército. Um dos alvos foi o ex-assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, em Ponta Grossa (PR). Ele já usava tornozeleira eletrônica, mas teve a autorização para sair de casa durante o dia revogada.
Um foragido e envolvimento militar
Entre os dez condenados atingidos pela decisão, um não foi localizado pelos agentes. Trata-se de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. A PF foi ao endereço dele em São Paulo, mas não o encontrou, e ele foi considerado foragido. Rocha foi réu do chamado "núcleo 4" da trama, relacionado a tentativas de questionar o resultado das eleições de 2022 e disseminar desinformação sobre urnas eletrônicas.
A lista de alvos evidencia a forte participação de militares na trama golpista. Além de Rocha, os outros nove são:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército
- Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército
- Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército
A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça a postura firme do STF em coibir qualquer tentativa de evasão da Justiça por parte dos condenados nos processos relacionados aos atos golpistas de 2022, garantindo que cumpram as penas determinadas.
