MPSC entra com ação de improbidade contra ex-delegado-geral da Polícia Civil no caso Cão Orelha
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu um passo significativo no caso do cão Orelha, animal comunitário que faleceu em janeiro em Florianópolis, ao entrar com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil do estado, Ulisses Gabriel. A ação, que tramita sob sigilo na 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, busca indenização por dano moral coletivo em relação à atuação do ex-delegado durante as investigações do trágico episódio.
Detalhes da ação e sigilo processual
A 40ª Promotoria de Justiça da Capital foi a responsável por ajuizar a ação na segunda-feira, dia 13, com a informação sendo divulgada oficialmente pelo MPSC apenas na terça-feira seguinte. Devido ao sigilo imposto ao processo, o Ministério Público não pôde fornecer detalhes adicionais sobre os fundamentos da ação ou as alegações específicas contra Gabriel. Esta medida judicial representa um desdobramento importante no inquérito que já vinha apurando a conduta do ex-delegado-geral desde março, quando o MPSC abriu procedimento para investigar possíveis irregularidades.
Contexto do caso e investigações anteriores
O cão Orelha, conhecido por sua personalidade dócil e idosa, vivia na região da Praia Brava, área turística de Florianópolis, quando foi brutalmente agredido no dia 4 de janeiro. Encontrado por moradores no dia seguinte, o animal foi levado a um veterinário, mas não resistiu aos ferimentos, gerando comoção pública e mobilizando até celebridades em campanhas por justiça. A morte do animal comunitário desencadeou protestos e uma intensa investigação policial, que agora enfrenta questionamentos sobre sua condução.
O inquérito aberto em março pelo MPSC tinha como objetivo apurar se Ulisses Gabriel, na coordenação das investigações, teria cometido crimes de abuso de autoridade e violação de sigilo funcional, além de ato de improbidade administrativa. Em abril, o Ministério Público solicitou novas diligências à Polícia Civil, apontando lacunas e inconsistências no material reunido, mesmo após a conclusão inicial do inquérito.
Posicionamento do ex-delegado-geral
Ulisses Gabriel, por sua vez, afirmou ao g1 que ainda não foi formalmente comunicado sobre a ação e que tomou conhecimento da existência do processo apenas por meio da imprensa. Em nota, o ex-delegado-geral expressou estranheza com o sigilo do procedimento e sua divulgação pública antes da ciência formal da defesa, prometendo analisar tais circunstâncias sob os aspectos legais cabíveis. Gabriel reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência, declarando-se tranquilo diante de qualquer apuração e certo da lisura de sua conduta durante sua atuação na vida pública.
Andamento atual do caso Orelha
O caso da morte do cão Orelha permanece em aberto, com o Ministério Público condicionando qualquer decisão definitiva à complementação das investigações. Entre as medidas solicitadas estão o aprofundamento de provas e a possível refação de análises para esclarecer contradições identificadas. Os elementos atuais não foram considerados suficientes para concluir com segurança sobre responsabilidades, mantendo a investigação ativa e dependente das diligências adicionais.
A ação de improbidade administrativa contra Ulisses Gabriel marca um capítulo crucial neste caso que envolve:
- Maus-tratos a animais comunitários
- Conduta de autoridades policiais
- Transparência em investigações criminais
- Responsabilização por dano moral coletivo
O desfecho deste processo judicial poderá estabelecer importantes precedentes sobre a atuação de agentes públicos em casos sensíveis que mobilizam a opinião pública e envolvem a proteção animal.
