Ministro do STF vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra deputada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 17 de maio, para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). Moraes, que é o relator da ação penal em julgamento no plenário virtual do Supremo, entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto.
Processo originado em postagem nas redes sociais
O processo foi movido contra Eduardo Bolsonaro após uma postagem nas redes sociais em 2021. Na ocasião, ele escreveu que o projeto de lei proposto pela parlamentar para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população teria o objetivo de atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.
Ao votar pela condenação, Moraes afirmou que ficou configurada a difamação contra a deputada. “A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, destacou o ministro em seu voto.
Votação eletrônica segue aberta até 28 de abril
A votação eletrônica no plenário virtual do STF ficará aberta até o dia 28 de abril, e faltam os votos de nove ministros para concluir o julgamento. Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar, mas essa alegação não foi aceita pelo relator.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados, o que complica sua situação jurídica. A condenação, se confirmada pelos demais ministros, pode ter implicações significativas para sua carreira política e legal.
Este caso destaca a crescente importância das redes sociais no debate público e os limites da liberdade de expressão, especialmente quando envolve figuras políticas. A decisão do STF pode estabelecer um precedente para ações semelhantes no futuro, reforçando a responsabilidade de agentes públicos em suas declarações online.
