Justiça de Santos arquiva processo contra vereador após denúncia de delegada
A Justiça da comarca de Santos, localizada no litoral paulista, determinou o arquivamento definitivo de um inquérito policial que havia sido instaurado a pedido da delegada Raquel Gallinati contra o vereador Allisson Sales, filiado ao Partido Liberal (PL). O processo investigava os crimes de perseguição, violência psicológica e violação de sigilo funcional, conforme solicitado pela ex-secretária de segurança do município.
Origem do conflito e acusações mútuas
O caso teve início quando o parlamentar publicou em suas redes sociais imagens e o emplacamento de uma viatura da Guarda Civil Municipal (GCM) que estava descaracterizada. Em suas publicações, Allisson Sales questionava publicamente a então secretária sobre um suposto abuso de poder e desvio de finalidade, alegando que Raquel Gallinati estaria utilizando o veículo oficial para viagens pessoais à capital paulista.
Em resposta, a delegada afirmou ao g1 que utilizava a viatura de forma totalmente legal para compromissos profissionais, explicando que o veículo estava descaracterizado devido a ameaças de morte que havia recebido naquele período. Ela argumentou que a exposição do emplacamento pelo vereador comprometeu sua segurança pessoal, o que a levou a solicitar a abertura do inquérito policial.
Desenvolvimentos processuais e decisão final
O processo já havia recebido manifestação favorável ao arquivamento por parte da Polícia Civil e do Ministério Público em fevereiro deste ano, com base na insuficiência de provas. No entanto, a delegada recorreu da decisão, pedindo revisão pela Procuradoria Geral de Justiça do estado de São Paulo.
Na última sexta-feira (10), o procurador Plínio Antônio Britto manteve o posicionamento pelo arquivamento, destacando em sua manifestação que as evidências coletadas eram insuficientes para sustentar uma ação penal. O magistrado ressaltou que a questão deveria ser tratada na esfera administrativa, através da Corregedoria competente.
Durante as investigações, foi apurado que o vereador teria solicitado a policiais que consultassem dados sobre o percurso da viatura utilizada por Raquel Gallinati, informações obtidas através do emplacamento entre julho de 2024 e abril de 2025. A decisão judicial reconheceu que esses dados foram obtidos de forma ilícita, mas manteve o arquivamento por falta de elementos para ação criminal.
Reações das partes envolvidas
Em nota oficial, o advogado Fernando Barboza Dias, representante da delegada, declarou que a defesa "como sempre acatará e respeitará as decisões tomadas pela Justiça". Ele acrescentou que aguarda o envio dos autos para a Corregedoria e para a Câmara Municipal, expressando expectativa pela continuação das apurações nessas instâncias administrativas.
Por outro lado, o vereador Allisson Sales anunciou que moverá uma nova ação junto ao Ministério Público para obter esclarecimentos adicionais sobre o uso da viatura, argumentando que suas questões não foram adequadamente respondidas através de requerimentos formais anteriores. O parlamentar mantém sua posição de que há necessidade de transparência no uso de veículos oficiais da administração municipal.
O caso exemplifica as tensões políticas que podem surgir entre representantes eleitos e autoridades nomeadas na gestão pública, especialmente em questões envolvendo o uso de recursos municipais e alegações de conduta inadequada. A decisão judicial encerra o aspecto criminal do conflito, mas deixa em aberto possíveis desdobramentos nas esferas administrativa e política.
