TRE-RJ finaliza recontagem de votos para deputado estadual após cassação de mandato
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concluiu nesta terça-feira, 31 de março, a recontagem dos votos para deputado estadual referentes à eleição de 2022. A medida foi executada em apenas dez minutos pelo sistema eletrônico do tribunal, atendendo a uma determinação direta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na semana passada cassou o mandato do então deputado Rodrigo Bacellar.
Redistribuição mantém cenário político inalterado
O processo de recontagem excluiu os 97.822 votos originalmente recebidos por Bacellar, que na época foi eleito pelo Partido Liberal (PL) e atualmente é filiado ao União Brasil. Apesar da movimentação judicial, a nova contagem não provocou mudanças na composição política da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
"Não houve alteração na distribuição das cadeiras entre partidos e federações. O deputado estadual eleito pelo PL passa a ser o senhor Carlos Augusto Nogueira Pinto", afirmou o TRE-RJ em comunicado oficial. Entretanto, essa nomeação gera uma situação peculiar, pois Carlos Augusto Nogueira Pinto já exerce mandato como deputado estadual, tendo assumido uma vaga anteriormente após a renúncia de um colega de partido.
Suplente assume efetivamente a cadeira legislativa
Na prática, a cadeira que seria ocupada por Pinto será efetivamente assumida pelo suplente do PL, Renan Jordy. Os partidos políticos envolvidos agora têm um prazo legal para apresentar recursos contra essa decisão. O resultado final da redistribuição dos votos será homologado pelo TRE-RJ no dia 14 de abril, data a partir da qual a Alerj poderá realizar uma nova eleição para a presidência da Casa, votação que havia sido anulada pelo Tribunal de Justiça apenas dois dias após sua realização.
Crise política se estende com pedido ao Supremo Tribunal Federal
Paralelamente, o PL ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o novo presidente da Assembleia Legislativa, uma vez empossado, assuma automaticamente o cargo de governador em exercício do Rio de Janeiro. O ministro relator do caso, Luiz Fux, ainda não se manifestou sobre a questão.
Esse pedido foi incorporado a uma ação do Partido Social Democrático (PSD) que discute as regras para um mandato-tampão de governador e será levado ao plenário do STF. No dia 8 de abril, os ministros da Corte Suprema decidirão se a escolha do governador será indireta, através do voto dos deputados estaduais, ou direta, com a participação dos eleitores nas urnas.
Governador em exercício mantém funções administrativas
Enquanto aguarda uma decisão definitiva do STF, o governador em exercício do Rio continua sendo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. Nesta terça-feira, em Brasília, Couto se reuniu com o presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, para discutir a complexa situação política do estado.
Durante o mesmo dia, o governador em exercício realizou oito exonerações em cargos do governo estadual, incluindo a remoção de dois secretários da administração do governador Cláudio Castro, demonstrando que, apesar da instabilidade política, as funções administrativas do estado seguem em curso.
