Desembargadora que recebeu R$ 117 mil alerta sobre risco de 'escravidão' para magistrados
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), fez declarações impactantes durante a última sessão presencial da 3ª Turma de Direito Penal, realizada no dia 9 de abril. A magistrada afirmou que a situação financeira da categoria é "muito triste" e alertou que, no futuro, os juízes podem não ter "como pagar as contas".
Comparação com regime de escravidão
Em suas palavras, a desembargadora foi enfática: "Nós não temos direito mais a auxílio alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de foro. [...] Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão". A fala ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer critérios para o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como "penduricalhos", a magistrados e integrantes do Ministério Público.
Remuneração da desembargadora
Segundo dados do Portal da Transparência, a desembargadora recebeu, em março de 2026, uma remuneração bruta de R$ 117.863,72. Após descontos, o valor líquido foi de R$ 91.211,82. O g1 solicitou um posicionamento à magistrada e aguarda retorno.
Impactos na vida dos magistrados
Eva do Amaral Coelho detalhou as dificuldades enfrentadas: "Hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não teremos, em algum tempo, como pagar nossas contas. Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos porque não vão poder pagar a consulta, outros estão deixando de tomar remédios". Ela acrescentou que a categoria não está "no fundo do poço", mas sim "no fundo do alçapão".
Percepção pública e carga de trabalho
A magistrada também criticou a forma como os juízes vêm sendo tratados: "Os juízes hoje estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos. Pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada. Eu gostaria que uma parte da população viesse viver o dia a dia do juiz e do desembargador para verificar como é que a gente trabalha". Ela destacou que os magistrados realizam "um número enorme de horas extras em casa", incluindo fins de semana e noites revisando votos.
Contexto da sessão e trajetória
As falas ocorreram logo no início da sessão, antes do julgamento de processos, que durou cerca de três horas. Eva do Amaral Coelho integra o TJPA desde julho de 2020, após a morte da desembargadora Nadja Nara Cobra Meda, e atua há 45 anos na carreira jurídica no Pará.
Decisão do Supremo Tribunal Federal
O STF estabeleceu as balizas para o pagamento das verbas indenizatórias para além do teto, no caso de magistrados e integrantes do Ministério Público. Os ministros aprovaram uma tese que detalha:
- As parcelas indenizatórias e auxílios permitidos e proibidos
- A necessidade de uma lei sobre o tema, a ser aprovada pelo Congresso Nacional
- A padronização dos valores autorizados
- Regras de transparência detalhadas em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público
Esta decisão limita os chamados "penduricalhos" do Judiciário e do Ministério Público, mas mantém a verba indenizatória para férias não tiradas, conforme estabelecido pela Corte.
