Comissão processante encerra investigação e marca julgamento que pode cassar prefeita de Itapeva (SP)
A comissão processante que apura denúncias contra a prefeita de Itapeva, no interior de São Paulo, Adriana Duch Machado (MDB), apresentou na última quinta-feira (16) seu relatório final, marcando o próximo passo no processo que pode resultar na cassação do seu mandato. A sessão de julgamento, onde os vereadores decidirão pela absolvição ou cassação, está agendada para esta quarta-feira (22), no plenário da Câmara Municipal.
Detalhes da investigação e processo
O processo teve início em 2 de fevereiro, quando o plenário da Câmara aprovou a abertura da investigação. Segundo informações da Câmara Municipal de Itapeva, ao longo da apuração, foram realizadas 16 reuniões, sendo oito ordinárias e oito extraordinárias, além de 13 oitivas, incluindo o depoimento da própria prefeita. A comissão também analisou diversos documentos, encaminhados tanto pela defesa quanto solicitados durante as investigações, com os advogados da prefeita tendo acesso integral aos trabalhos.
Conforme a Câmara, esta é a segunda denúncia apresentada contra Adriana Duch Machado, reforçando a gravidade do caso que agora chega à fase decisiva de julgamento pelos parlamentares municipais.
Conclusões do relatório e votos divergentes
O relatório final foi elaborado pelo relator Marinho Nishiyama (Novo), que afastou parte das acusações, mas concluiu pela existência de irregularidades que, em seu entendimento, justificam a cassação do mandato. A vereadora Val Santos (PP) acompanhou o voto do relator, demonstrando apoio às conclusões apresentadas.
Entretanto, o presidente da Comissão Processante, Júlio Ataíde (PL), apresentou voto divergente, por entender que não há provas suficientes para a cassação. Ele defendeu a improcedência da denúncia, criando um cenário de disputa que será resolvido no plenário durante a votação.
Acusações e critérios para cassação
A acusação aponta possíveis infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei 201/67, em seis itens diferentes. No parecer final, a comissão considerou procedentes quatro dessas infrações, relacionadas ao:
- Descumprimento do orçamento municipal
- Prática de atos contrários à legislação vigente
- Omissão na defesa de interesses do município
- Conduta incompatível com o cargo de prefeita
As outras duas acusações foram descartadas durante a investigação. O voto em separado, por sua vez, não reconheceu irregularidades em nenhum dos pontos analisados, demonstrando a divisão entre os membros da comissão.
Processo de julgamento e possíveis desfechos
Durante a sessão de julgamento, cada uma das supostas infrações será votada individualmente pelos vereadores. Para que haja cassação do mandato, é necessário o apoio de dois terços da Câmara, o equivalente a 10 dos 15 votos disponíveis.
Caso esse número não seja alcançado em nenhuma das votações, a prefeita será absolvida e permanecerá no cargo. A sessão, que será aberta ao público, está marcada para começar às 17h, no plenário da Câmara Municipal de Itapeva, onde a população poderá acompanhar o desfecho deste processo que mobiliza a política local.
O julgamento representa um momento crucial na administração municipal, com potencial para alterar significativamente o cenário político da cidade, dependendo do resultado das votações entre os vereadores que compõem a casa legislativa.
