Suprema Corte dos Estados Unidos retoma debate histórico sobre cidadania por nascimento
A Suprema Corte dos Estados Unidos retorna nesta quarta-feira (1º) a um tema constitucional fundamental: o direito à cidadania para quem nasce no país. Os juízes vão ouvir argumentos sobre a legalidade de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em janeiro de 2025, que busca eliminar a cidadania automática para filhos de imigrantes sem status legal permanente. Esta medida faz parte de um pacote mais amplo de combate à imigração, implementado no primeiro dia do novo mandato de Trump.
Precedente histórico e desafios atuais
Atualmente, esse direito é garantido pela 14ª Emenda da Constituição, em vigor há mais de um século. O texto estabelece que toda pessoa nascida em solo americano é cidadã, com exceções restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros. O entendimento foi consolidado em 1898, no caso Wong Kim Ark, quando a Suprema Corte rejeitou uma tentativa do governo de negar cidadania a um jovem nascido nos EUA de pais chineses.
Mais de 128 anos depois, o bisneto de Wong Kim Ark, Norman Wong, de 76 anos, expressa preocupação com a ameaça a esse princípio. "Wong Kim Ark sabia que era americano. E exigiu que sua cidadania fosse reconhecida. Ele estava disposto a se manifestar", disse em entrevista. "Wong Kim Ark não criou a regra. Ele a afirmou." Wong acusa o governo Trump de usar "argumentos e razões falsas" para um objetivo perigoso.
Argumentos em disputa e impacto potencial
O governo Trump argumenta que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o "turismo de nascimento", onde estrangeiros viajam ao país para ter filhos e garantir cidadania americana. Críticos afirmam que a medida é inconstitucional, enraizada em visões anti-imigração e discriminatórias. Se validada, a ordem impediria o reconhecimento da cidadania de crianças cujos pais estejam no país ilegalmente ou temporariamente.
Especialistas jurídicos, como Amanda Frost, professora de direito da Universidade da Virgínia, destacam que a 14ª Emenda se aplica a todos os nascidos nos EUA, com exceções extremamente restritas. O Departamento de Justiça de Trump, no entanto, alega que gerações de governos concederam erroneamente cidadania a pessoas não qualificadas.
Caso a Suprema Corte valide a medida, o impacto seria enorme: estima-se que até 250 mil bebês por ano poderiam ser afetados, e famílias de milhões de crianças poderiam ser obrigadas a comprovar a cidadania dos filhos. Críticos, como Cody Wofsy da ACLU, alertam que uma decisão favorável ao governo poderia lançar sombra sobre a cidadania de milhões de americanos, potencialmente retroativamente.
Contexto legal e perspectivas futuras
A Suprema Corte, com maioria conservadora de 6 a 3, já permitiu que Trump expandisse medidas de deportação em massa provisoriamente. No ano passado, o tribunal concedeu uma vitória inicial a Trump, restringindo o poder de juízes federais, mas não resolveu a legalidade da ação sobre cidadania por nascimento.
O processo em análise, movido pela ACLU em New Hampshire, contesta a ordem de Trump e foi autorizado como ação coletiva, possibilitando seu bloqueio nacional. Ilan Wurman, professor de direito da Universidade de Minnesota, observa que o precedente de Wong Kim Ark focava em pais com domicílio legal, deixando espaço para debate sobre imigrantes temporários ou ilegais.
Norman Wong vê a ordem executiva como um início perigoso: "Eu não vi a ordem executiva como um fim. Eu a vi como um começo, que eles iriam minar a cidadania até conseguirem se livrar das pessoas que não querem", disse. "Estamos falando da alma da América, de quem somos como povo."
Este caso não apenas revisita um marco histórico, mas também testa os limites constitucionais em um contexto político polarizado, com implicações profundas para a identidade nacional e os direitos civis nos Estados Unidos.
