Prazo da guerra de Trump contra o Irã termina em 1º de maio; Congresso debate extensão
A legislação dos Estados Unidos estabelece um limite de 60 dias para a condução de uma guerra sem a autorização formal do Congresso do país. No caso do conflito iniciado pelo presidente Donald Trump contra o Irã, esse prazo está programado para expirar no próximo dia 1º de maio. No entanto, a Resolução dos Poderes de Guerra de 1973 permite uma prorrogação de até 30 dias adicionais, sob condições específicas.
Legislação e possibilidade de extensão
Conforme a resolução, o período de 60 dias pode ser estendido por no máximo mais 30 dias se o presidente determinar e certificar ao Congresso, por escrito, que uma necessidade militar inevitável relacionada à segurança das Forças Armadas dos EUA exige o uso contínuo dessas forças durante uma retirada imediata. O professor de história e política da Universidade de Denver, Rafael R. Ioris, explicou à Agência Brasil que, historicamente, a Casa Branca sempre encontrou maneiras de justificar ações militares unilaterais sem a aprovação do Congresso.
"O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial", argumentou Ioris. Ele acredita que, desta vez, o desfecho dependerá de como os eventos se desenrolarem no Oriente Médio nas próximas semanas.
Resistência no Congresso e opinião pública
Os democratas já tentaram, sem sucesso, aprovar quatro resoluções no Parlamento para barrar a guerra de Trump, que consideram ilegal por não ter tido a aprovação do Congresso nem comprovado um "risco iminente" contra a segurança dos EUA. Nesta quarta-feira (15), após um recesso parlamentar de duas semanas, uma nova resolução foi apresentada, mas foi derrotada no Senado por 52 votos a 47.
"Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América", afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta. Apesar do apoio da maioria dos republicanos, alguns senadores do partido de Trump manifestaram insatisfação com a continuação da guerra, que vem elevando o preço dos combustíveis nos EUA e é rejeitada por cerca de 60% dos estadunidenses, segundo pesquisas de opinião.
O senador republicano Mike Rounds, da Dakota do Sul, disse que, se o presidente quiser prorrogar o prazo da guerra por mais 30 dias, os representantes da Casa Branca deveriam "vir até nós e nos dar uma descrição completa da situação, apresentando os argumentos e o plano", conforme informou o jornal New York Times.
Contexto político e pressões internas
A oposição também tem tentado afastar Trump do cargo evocando a 25ª emenda da Constituição dos EUA, que permite declarar o presidente como "inapto" para exercer suas funções. Essa possibilidade ganhou força após as ameaças de Trump de cometer um genocídio contra o povo iraniano. Além disso, o presidente enfrenta protestos crescentes contra a guerra e sua política imigratória, chamadas de "Não ao Rei", com milhões de norte-americanos nas ruas no final do mês passado, na maior manifestação da história dos EUA.
O professor Ioris avalia que existe uma preocupação na população e em parte dos republicanos devido ao custo econômico da guerra e à falta de clareza sobre os motivos do conflito. "[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade", pondera.
Negociações e cenário internacional
Enquanto Trump enfrenta dificuldades internas, as negociações durante o frágil cessar-fogo de duas semanas continuam travadas, com previsão de término na noite da próxima terça-feira (21). O Irã exige um cessar-fogo também no Líbano, onde Israel segue lançando ataques massivos, enquanto os EUA ameaçam navios que vão para portos iranianos para impor condições às negociações.
Nesta quarta-feira (15), o Conselho de Segurança da Federação Russa publicou um comunicado alertando que as negociações de paz podem ser usadas pelos EUA e Israel para preparar uma operação terrestre contra o Irã. Analistas em geopolítica consultados pela Agência Brasil avaliam que o cessar-fogo sugere uma pausa operacional para reposicionamento das forças estadunidenses para uma nova ofensiva.
A agência iraniana Tasnim News informou que os negociadores do país consideram improvável um acordo produtivo na próxima rodada de negociações articuladas pelo Paquistão, sem a conclusão das preliminares necessárias. O impasse persiste, com tensões elevadas e incertezas sobre o futuro do conflito.
