O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou a preparação de seu voto no processo que definirá o formato da eleição suplementar para o governo do Rio de Janeiro. A movimentação ocorre após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) à inelegibilidade. Enquanto o impasse jurídico persiste, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça fluminense, permanece interinamente no comando do Executivo estadual.
Contexto do julgamento
O processo estava suspenso há 20 dias devido a um pedido de vista de Dino. O ministro aguardava a íntegra do acórdão do TSE para analisar as consequências da decisão que tornou Castro inelegível sobre a eleição que escolherá seu sucessor. Com o documento em mãos, Dino passou a estudar detalhadamente a decisão do TSE e os votos escritos dos ministros para embasar sua posição no STF. Além disso, ele reassistiu às sessões do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral para compreender todo o debate.
Assim que Dino concluir seu voto-vista e liberar a ação, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, pretende reincluir o processo imediatamente na pauta. Contudo, a expectativa é de que o tribunal não retome o assunto nesta semana.
O nó jurídico
O STF precisa decidir se a renúncia de Cláudio Castro, na véspera do julgamento do TSE que o tornou inelegível, foi uma manobra para evitar a cassação e, assim, induzir eleições indiretas na Assembleia Legislativa do Rio, onde seu partido, o PL, possui a maior bancada. A renúncia tem efeito direto sobre a eleição-tampão: como a saída foi voluntária, a Constituição do Rio determina eleição indireta, pois a votação ocorre na segunda metade do mandato. Em caso de cassação, o Código Eleitoral prevê eleição direta se a vacância acontecer a mais de seis meses do final do mandato, como ocorreu no estado.
Os ministros do TSE não abordaram abertamente essa controvérsia em seus votos, mas julgaram prejudicada a cassação de Castro por ele não estar mais no cargo. Assim, o ex-governador não foi formalmente cassado, mas sofre os efeitos da cassação, como a inelegibilidade.
Placar e possíveis mudanças
Até o momento, o placar no STF está em 4 a 1 favorável à eleição indireta. Dino havia se manifestado anteriormente, no plenário virtual, a favor da eleição direta, mas com a migração da votação para o plenário físico, ele pode alterar sua posição.
Mal-estar entre ministros
O imbróglio envolvendo a sucessão no Rio gerou desconforto entre os ministros do STF. A ala que também compõe o TSE – Cármen Lúcia, André Mendonça e Kassio Nunes Marques – considera que a intervenção do STF foi prematura, uma vez que ainda existem recursos possíveis na própria Corte Eleitoral. O desgaste deve persistir nas próximas sessões. Parte dos ministros do STF entende que o TSE não levou em conta o contexto político ao deixar a decisão para o ano eleitoral.
A demora na publicação do acórdão aprofundou a insatisfação de alguns magistrados. O documento técnico reúne a ementa do julgamento, o relatório do processo, os votos dos ministros e a decisão final. Geralmente, a redação cabe ao relator, se seguido pela maioria, ou ao ministro autor do primeiro voto divergente. No caso, a relatora, Isabel Gallotti, deixou o TSE antes da conclusão do julgamento, e a tarefa coube ao ministro Antonio Carlos Ferreira, que foi o primeiro a acompanhá-la. O TSE previa a divulgação do documento na semana seguinte ao pedido de vista de Dino, mas Ferreira só liberou a peça duas semanas depois.
