A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está elaborando um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Lei da Dosimetria seja aplicada ao seu caso, visando a redução da pena. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado e atualmente cumpre a sentença em prisão domiciliar.
Detalhes do pedido da defesa
Os advogados Paulo Amador Cunha Bueno e Celso Vilardi ainda trabalham na elaboração do documento. A aplicação da nova legislação está suspensa por uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações relacionadas à trama golpista e aos eventos de 8 de janeiro. O plenário do STF ainda precisa decidir sobre a constitucionalidade da lei.
A equipe jurídica do ex-presidente espera que os ministros confirmem a validade da Lei da Dosimetria. Segundo os cálculos da defesa, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida para 19 anos e 7 meses, o que permitiria a progressão para o regime semiaberto em menos de três anos.
Impacto da Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria unifica os crimes de golpe de estado e abolição violenta do estado democrático de direito para fins de cálculo da sentença, o que pode reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas. Além disso, a legislação flexibiliza as regras de progressão de regime prisional, facilitando a obtenção do regime semiaberto ou aberto, e atenua as condenações em contexto de multidão, beneficiando os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes.
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promulgou o texto na semana passada. De acordo com a lei, cabe ao STF refazer o cálculo das sentenças conforme as novas regras. No entanto, a legislação ainda não começou a ser aplicada oficialmente, pois o Supremo não chancelou as mudanças.
