As autoridades da Tunísia determinaram, nesta sexta-feira (24), a suspensão das atividades da Liga dos Direitos Humanos (LTDH) pelo período de um mês, conforme comunicado oficial da própria entidade. A LTDH integrava o quarteto da sociedade civil que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2015. O governo tunisiano, até o momento, não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
Em nota, a liga classificou a medida como parte de um "padrão mais amplo de restrições cada vez mais sistemáticas à sociedade civil e às vozes livres e independentes". A suspensão ocorre em meio a um contexto de crescentes críticas internacionais ao governo do presidente Kais Saied, que desde 2021 acumulou poderes extraordinários.
Suspensão de organizações e críticas da sociedade civil
Em outubro do ano passado, a Tunísia já havia suspenso diversos grupos importantes, incluindo a organização Mulheres Democráticas e o Fórum de Direitos Econômicos e Sociais. Organizações de direitos humanos denunciam uma repressão sem precedentes contra ONGs, grupos de oposição e jornalistas desde que Saied assumiu poderes adicionais em 2021.
A LTDH, uma crítica ferrenha do presidente, tem alertado repetidamente que o país caminha para um regime autoritário. Saied, por sua vez, afirma que não será um ditador e que as liberdades estão garantidas, mas ressalta que ninguém está acima da lei, independentemente de nome ou posição.
Medidas contra o judiciário e restrições a prisões
Em 2022, o presidente dissolveu o Conselho Judiciário Supremo e demitiu dezenas de juízes, uma ação que, segundo a oposição, minou a independência judicial e transformou o tribunal em um órgão subordinado ao governo. Nos últimos meses, a LTDH foi impedida de visitar prisões para inspecionar as condições dos detentos em diversas cidades.
Fundada em 1976, a liga é considerada um pilar da defesa dos direitos humanos na Tunísia e uma das organizações mais antigas do gênero no mundo árabe e na África. Ela integrou o Quarteto do Diálogo Nacional, que recebeu o Nobel da Paz em 2015 pelo papel crucial na transição democrática do país.
O Quarteto do Diálogo Nacional
O Quarteto de Diálogo Nacional da Tunísia foi formado em 2013, quando o processo de redemocratização corria risco de colapso após assassinatos políticos e protestos generalizados. O grupo é composto por quatro organizações: a União Geral Tunisiana do Trabalho (UGTT, um sindicato), a União Tunisiana da Indústria, do Comércio e do Artesanato (Utica, patronato), a Ordem Nacional dos Advogados da Tunísia (ONAT) e a Liga Tunisiana dos Direitos Humanos.
A Tunísia, que já foi aclamada como o único caso de sucesso democrático da Primavera Árabe, ocorrida há 15 anos, enfrenta agora críticas crescentes de grupos internacionais de direitos humanos devido às restrições impostas a opositores, à imprensa e à sociedade civil.
Jornalista detido após criticar judiciário
Na mesma sexta-feira, o repórter tunisiano Zied Heni foi detido após escrever um artigo criticando o judiciário, conforme informou seu advogado. O sindicato dos jornalistas classificou a prisão como parte de uma repressão mais ampla à liberdade de expressão. O Ministério Público ordenou a detenção, mas não divulgou detalhes sobre as acusações.
O chefe do sindicato dos jornalistas da Tunísia, Zied Dabbar, afirmou que a detenção foi "arbitrária e mais um passo para intimidar jornalistas". A liberdade de expressão, que floresceu após a revolta de 2011 que derrubou o autocrata Zine El Abidine Ben Ali, tem sido alvo de crescentes restrições.
Críticos apontam que a acumulação de poder por Saied em 2021 e os decretos emitidos desde então desmantelaram as salvaguardas democráticas e permitiram que as autoridades perseguissem muitos jornalistas. Nos últimos três anos, líderes dos principais partidos da oposição foram presos, juntamente com dezenas de políticos, jornalistas, ativistas e empresários, sob acusações de conspiração contra a segurança do Estado, lavagem de dinheiro e corrupção.
