TRE-AC inicia mutirão para regularização eleitoral em Rio Branco
Com apenas duas semanas restantes até o fim do prazo, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) iniciou nesta segunda-feira (20) um mutirão especial para atender mais de 37 mil eleitores que estão com pendências na Justiça Eleitoral. O posto de atendimento foi montado no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), em Rio Branco, e funcionará de forma ininterrupta até 6 de maio, data limite para regularização dos títulos eleitorais.
Prazo final se aproxima com atendimento ampliado
A presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, explicou que o mutirão funcionará das 8h às 15h, inclusive durante o feriado de Tiradentes nesta terça-feira (21). "Estaremos com o mutirão prestando serviço de regularização de título eleitoral. Gostaria de chamar quem está com título irregular para resolver a situação e assim, no dia 4 de outubro, participar da grande festa que é a eleição dos candidatos que vão administrar nosso estado e país", declarou a magistrada.
As eleições municipais deste ano estão marcadas para 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 do mesmo mês para cidades com mais de 200 mil eleitores registrados. No Acre, 598.550 eleitores estão aptos a votar em 2026, mas milhares ainda precisam regularizar sua situação.
Quem pode se beneficiar do mutirão
O mutirão atende diversos perfis de eleitores:
- Quem precisa tirar a primeira via do título eleitoral
- Jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório) votando pela primeira vez
- Eleitores que precisam transferir o domicílio eleitoral por mudança
- Pessoas com necessidade de atualização de dados cadastrais
- Quem precisa regularizar o título e realizar coleta de impressão digital
Consequências da irregularidade eleitoral
Dos 37 mil eleitores irregulares no Acre, aproximadamente 20 mil tiveram o documento cancelado em 2025 por não comparecerem às urnas nem justificarem a ausência em três eleições consecutivas. A desembargadora Waldirene Cordeiro alerta: "São mais de 30 mil títulos que estão com problemas e se a pessoa, o eleitor, não for resolver, ele não vai poder votar. Não deixem para a última hora".
Além de perder o direito ao voto, eleitores irregulares enfrentam diversas dificuldades no dia a dia:
- Não podem tirar documentos como passaporte ou carteira de identidade (exceto para brasileiros no exterior que precisam do passaporte para retornar ao país)
- Não conseguem ingressar em universidades públicas ou renovar matrícula em instituições de ensino superior
- Não podem assumir cargos comissionados ou efetivos obtidos por aprovação em concurso público
- Não têm acesso a empréstimos em instituições públicas
Serviços disponíveis e prazos importantes
No mutirão do TRE-AC, os eleitores podem realizar diversos serviços:
- Atualização de dados cadastrais
- Regularização do título e coleta de impressão digital
- Troca de domicílio eleitoral entre cidades e estados
- Mudança de local de votação
- Emissão do primeiro título eleitoral
A partir de 7 de maio, a Justiça Eleitoral encerra o cadastro para organizar as eleições, conforme determina a legislação eleitoral que prevê o fechamento do cadastro 150 dias antes do primeiro turno.
Alternativas online e alertas importantes
Para consultar pendências no título eleitoral, os acreanos podem acessar o site do TRE-AC. "Caso não esteja regularizado, os eleitores podem resolver algumas coisas lá na plataforma. Só não pode tirar o título porque há necessidade de ir ao cartório para fazer a identificação biométrica", explicou a presidente do tribunal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também oferece serviços online, incluindo:
- Acompanhamento de solicitação de novo documento ou regularização
- Atualização de dados cadastrais e transferência de título para outro município
- Inclusão de identidade de gênero e nome social
- Consulta de locais de votação e número do título eleitoral
É importante ressaltar que a solicitação feita pela internet, por si só, não resolve as pendências. É necessário apresentar os documentos exigidos para análise efetiva das informações. Em eleições municipais, não há voto em trânsito, portanto eleitores fora de seu domicílio eleitoral precisam justificar a ausência pelo e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, site do TSE ou em cartórios eleitorais.
