PDT entra com ação no STF para anular eleição da Alerj pela segunda vez
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou nesta segunda-feira, 20 de abril de 2026, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando anular, pela segunda vez, a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O partido alega que a sessão realizada na semana passada foi irregular e pede a realização de novas eleições, desta vez com voto secreto para proteger os deputados de possíveis retaliações.
Argumentos do partido e contexto da eleição
O PDT sustenta que a votação nominal, onde os parlamentares votam abertamente, impede a liberdade de escolha ao expor os deputados a pressões e represálias políticas. Segundo a ação judicial, a eleição aberta se transformou em um "instrumento de controle" sobre os parlamentares em um momento de "reconhecida vulnerabilidade política e institucional" no estado.
Um trecho da ação destaca: "Nesse contexto de incerteza jurídica, instabilidade institucional e reconhecido risco de interferências externas indevidas, a realização da eleição para a Assembleia Legislativa em prazo exíguo, sob regras questionáveis e com impacto direto na chefia do Poder Executivo, revelou-se ato incompatível com os parâmetros constitucionais que regem o exercício do poder público".
Na eleição da última semana, o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj com os votos de 44 dos 70 parlamentares. Esta foi a segunda tentativa de eleição, após a primeira ter sido anulada pela Justiça do Rio, que considerou que os prazos regimentais não foram respeitados e que a votação só poderia ocorrer com a composição completa do plenário.
Consequências políticas e disputa pelo governo estadual
A presidência da Alerj é um passo crucial para Douglas Ruas, que visa assumir o Executivo estadual. Atualmente, o Rio de Janeiro não possui governador nem vice-governador, colocando o chefe da Assembleia Legislativa como o primeiro na linha sucessória para o Palácio Guanabara.
No entanto, o STF já determinou que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, deve comandar o estado temporariamente. Ruas e seus aliados estão buscando estratégias para viabilizar sua ascensão ao governo, já que ele é pré-candidato a governador nas eleições de outubro e pretende fazer campanha no exercício do Executivo.
Após a eleição, o deputado procurou Ricardo Couto, enquanto aliados estudam, com apoio do departamento jurídico da Alerj, a melhor forma de acionar o Supremo Tribunal Federal. O grupo adversário se recusou a participar da votação e a lançar um candidato, evitando chancelar o resultado considerado irregular.
O caso reflete as tensões políticas no Rio de Janeiro, onde a disputa pelo poder envolve questões de legalidade, transparência e pressões sobre os parlamentares, com o PDT insistindo na necessidade de um processo eleitoral mais seguro e democrático através do voto secreto.
