O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (23) o acórdão do julgamento que declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível por oito anos, por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2022. O documento esclarece que a maioria dos ministros entendeu que a vacância dos cargos de governador e vice ocorreu por renúncia, e não por cassação dos diplomas. Com isso, a cassação do mandato foi considerada prejudicada.
Impacto no modelo de sucessão
A definição sobre a causa da vacância é crucial para determinar como será escolhido o governador para o mandato tampão. Em caso de cassação pela Justiça Eleitoral, a Constituição exige nova eleição direta. Já em situações como renúncia, os estados têm autonomia para definir o modelo. O Rio de Janeiro optou pela eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa (Alerj).
Decisão do TSE
Cinco ministros do TSE consideraram que a cassação ficou prejudicada devido à saída antecipada de Castro na véspera do julgamento. Dessa forma, ele não foi cassado formalmente. O acórdão deixa em aberto a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o modelo de escolha para o mandato tampão.
Próximos passos
O caso chegou ao TSE após o PSD acionar a corte com duas ações. O ministro Flávio Dino pediu vista e prometeu devolver o julgamento após a publicação do acórdão. No entanto, alguns ministros defendem aguardar o julgamento de possíveis recursos antes de remeter o caso ao STF.
Situação atual do Rio de Janeiro
Atualmente, o governo estadual é exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, após a renúncia de Castro em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento no TSE. O estado também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha assumiu vaga no Tribunal de Contas do Estado.
O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, não pôde assumir por ter o mandato cassado e estar preso. O atual presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), pediu ao STF para assumir imediatamente o governo, com base em sua eleição para a presidência da Casa. O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator do caso, mas ainda não há decisão.
