Ofensiva jurídica do PSD no Supremo busca barrar eleição indireta no Rio
O Partido Social Democrático (PSD), legenda do ex-prefeito carioca Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo do estado, mobilizou uma forte estratégia jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026. A ação tem como objetivo principal impedir que a sucessão do governador Cláudio Castro, do Partido Liberal (PL), seja decidida por meio de eleições indiretas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Três advogados apresentam argumentos alarmistas na tribuna do STF
Para convencer os ministros da mais alta corte do país, o PSD escalou três renomados advogados, que fizeram sustentações orais carregadas de críticas ao cenário político fluminense. Thiago Boverio abriu os trabalhos com uma analogia impactante, comparando o Rio de Janeiro à fictícia Gotham City. "Em se for realizada eleição indireta em Gotham City, é mais fácil eleger o Coringa do que o Batman. A situação é complicada", alertou o advogado, sugerindo que o processo na Alerj poderia beneficiar interesses obscuros.
Em seguida, Gustavo da Rocha Schmidt aprofundou a crítica, descrevendo um estado de "degradação ética" e "contaminação radical das instituições políticas pelo crime organizado". O advogado citou as recentes prisões dos deputados TH Joias e Rodrigo Bacellar como sintomas de um problema generalizado. "A cassação de toda a linha sucessória, por si só, já diz muita coisa. Eleições diretas é a única forma de resgatar algum equilíbrio institucional. O que não pode acontecer é entregar essa escolha à Alerj, em eleições indiretas, é um desastre anunciado", advertiu Schmidt.
Ex-procurador-geral da República questiona manobra por trás da renúncia
O último a se manifestar foi Aristides Junqueira Alvarenga, ex-procurador-geral da República, que direcionou seus argumentos para a controvérsia envolvendo a renúncia de Cláudio Castro. O advogado foi enfático ao afirmar que a saída do governador, ocorrida na véspera de um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornaria inelegível, teve motivação eleitoral. "Não há dúvida nenhuma que essa renúncia tem causa eleitoral", cravou Alvarenga.
Esta manobra tem implicações diretas no processo sucessório: como a renúncia foi voluntária, a Constituição do Rio determina que a eleição seja indireta, pois a vacância ocorreu na segunda metade do mandato. Contudo, em casos de cassação, o Código Eleitoral estabelece regra diferente, prevendo eleição indireta apenas se a vacância acontecer a menos de seis meses do fim do mandato. Os ministros do STF terão agora a complexa tarefa de analisar se houve desvio de finalidade na estratégia adotada.
Contexto político e implicações da decisão do Supremo
A disputa pela sucessão no Palácio Guanabara ganha contornos dramáticos com esta ação no STF. O Partido Liberal, legenda do principal adversário de Paes, Douglas Ruas, possui a maior bancada na Alerj, o que lhe daria vantagem significativa em uma eleição indireta. Por outro lado, o PSD defende que apenas um pleito direto, com participação popular, poderia garantir legitimidade e afastar influências indevidas em um momento de crise institucional.
Os argumentos apresentados pelos advogados do PSD refletem preocupações profundas com a estabilidade democrática no estado. As alegações de que o crime organizado estaria infiltrando as estruturas políticas e a referência a prisões de deputados servem para embasar o pedido de intervenção do Supremo. A decisão dos ministros, portanto, não definirá apenas o método de escolha do próximo governador, mas poderá estabelecer um precedente importante sobre a interpretação de manobras políticas em contextos de vacância de cargos executivos estaduais.
O julgamento no STF segue sem data definida para conclusão, mas a mobilização do PSD demonstra a alta tensão que envolve este processo. Enquanto isso, a população fluminense aguarda com expectativa uma definição que impactará diretamente o futuro político do Rio de Janeiro nos próximos anos.
