O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ampliou um acordo com o presidente Donald Trump, incluindo uma cláusula que impede a Receita Federal americana (IRS) de avançar em cobranças e apurações fiscais envolvendo o presidente, sua família e suas empresas. A informação foi divulgada pelo jornal The New York Times.
O compromisso consta em um documento de uma página assinado pelo secretário de Justiça interino, Todd Blanche, ex-advogado de Trump. O texto foi publicado de forma discreta no site do departamento e prevê que o governo não dará prosseguimento a assuntos pendentes, inclusive os relacionados às declarações de imposto de renda do presidente.
Acordo e compensação bilionária
A medida veio um dia depois de Trump concordar em retirar uma ação contra o IRS. Em troca, o governo criou um fundo de compensação de US$ 1,8 bilhão (cerca de R$ 9,1 bilhões) para indenizar pessoas que Trump afirma terem sido prejudicadas por investigações e processos federais durante o governo Joe Biden.
Democratas criticaram o fundo durante uma audiência no Senado, na qual Blanche foi questionado. Para opositores, o mecanismo abre espaço para pagamentos com dinheiro público a apoiadores do presidente por meio do Departamento de Justiça, órgão sob controle do governo.
Cláusula adicional e auditorias
O The New York Times informou que as negociações entre Trump, o Departamento de Justiça e o IRS incluíram um pedido para suspender auditorias contra o presidente, seus familiares e empresas. Essa cláusula não constava no acordo de nove páginas divulgado na segunda-feira, mas passou a aparecer no adendo assinado por Blanche, segundo O Globo.
Nem o Departamento de Justiça nem o IRS comentaram o caso até a publicação da reportagem. O jornal relata que os órgãos não responderam a pedidos de posicionamento.
Processo bilionário e vazamento de declarações
Trump, dois de seus filhos e negócios da família processaram o IRS em janeiro, pedindo ao menos US$ 10 bilhões (R$ 50 bilhões). A ação foi motivada pelo vazamento de suas declarações de imposto de renda durante o primeiro mandato, atribuído a um funcionário terceirizado que repassou dados a um jornal.
Reportagens sobre as declarações indicaram que Trump pagou US$ 750 (cerca de R$ 3,7 mil) de imposto federal no ano em que assumiu a Presidência pela primeira vez. Em outros períodos, ele não teria pago imposto federal, conforme as publicações citadas pelo NYT.
As regras do IRS preveem auditoria obrigatória anual das declarações do presidente. Ao mesmo tempo, a lei federal proíbe que o presidente, o vice-presidente e outros integrantes do Executivo instruam a Receita a iniciar ou interromper auditorias específicas.
Saída no Tesouro e impacto potencial
O principal advogado do Tesouro dos EUA, Brian Morrissey, renunciou na segunda-feira após o anúncio do acordo com Trump. Na carta de renúncia, sete meses depois de ter sido confirmado pelo Senado, ele agradeceu a Trump e ao secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Autoridades do Departamento de Justiça defenderam o fundo dizendo que Trump e familiares não serão pagos por ele. Ainda assim, a proteção contra auditorias pode ter impacto financeiro relevante para o presidente, já que uma derrota em uma auditoria poderia custar mais de US$ 100 milhões (R$ 504 milhões), segundo reportagem do The New York Times.
Não está claro se a auditoria mencionada já terminou ou se há outras apurações em andamento. O NYT afirma que, até o momento, não há confirmação pública sobre o status das investigações fiscais envolvendo Trump, familiares ou entidades ligadas a eles.
