Resolução da ONU reacende debate sobre reparações históricas para escravidão de africanos
Uma resolução aprovada pela Organização das Nações Unidas na última quarta-feira, 25 de março de 2026, reacendeu disputas históricas e políticas em torno do tráfico transatlântico de africanos escravizados. O documento, liderado pela União Africana, classifica esse episódio como "o crime mais grave contra a humanidade" e estabelece que os Estados-Membros devem considerar pedidos formais de desculpas e contribuir para a criação de um fundo internacional de reparação.
Votação revela divisões internacionais
A resolução recebeu a concordância de 123 países, incluindo o Brasil, mas enfrentou três votos contrários dos Estados Unidos, Argentina e Israel. Além disso, 52 nações se abstiveram, com destaque para os países da União Europeia. No centro do debate estão dois pontos sensíveis: a hierarquização dos crimes contra a humanidade e a responsabilização histórica por meio de medidas concretas de reparação.
Estados Unidos e União Europeia criticaram a ideia de hierarquizar violações aos direitos humanos. Em declaração, os estadunidenses argumentaram que "a afirmação de que alguns crimes são menos graves diminui o sofrimento de inúmeras vítimas". Já os europeus afirmaram que "não existe hierarquia legal entre crimes contra a humanidade", alertando para o risco de minimizar o dano sofrido por todas as vítimas.
Argumentos a favor da classificação como crime sem precedentes
A resolução da ONU justifica sua posição ao destacar a "ruptura definitiva na história mundial, sua escala, duração, natureza sistêmica, brutalidade e consequências duradouras". A historiadora Martha Abreu, da Universidade Federal Fluminense, especialista em memória da escravidão, corrobora esse texto. "É um posicionamento político, mas entendo que tráfico e escravidão de africanos foram o maior crime contra a humanidade, pelo número de pessoas, o longo tempo e os efeitos até hoje", avalia.
Segundo o banco de dados Slave Voyages, cerca de 12,5 milhões de africanos foram forçados a embarcar em navios negreiros entre 1517 e 1867, com aproximadamente 10,7 milhões sobrevivendo à travessia do Atlântico. Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional, pondera sobre as comparações, mas vê importância em destacar a grandiosidade do mal produzido pela escravidão como ponto de partida para responsabilização e reparação.
Controvérsias sobre responsabilização e reparação
Na ONU, a União Europeia não reconheceu a responsabilidade do continente pelo tráfico e escravidão de africanos, embora tenha saudado a iniciativa da União Africana. O bloco defendeu a escravidão como uma "tragédia sem paralelos", mas argumentou que normas internacionais atuais não podem ser aplicadas retroativamente, citando o princípio da não retroatividade como pedra angular da ordem jurídica internacional.
Os Estados Unidos chamaram de cinismo a tentativa de usar "recursos modernos para pessoas e nações que têm pouca ou nenhuma relação com as vítimas históricas". No entanto, especialistas lembram que, ao falar em reparação, também devem ser consideradas as responsabilidades das elites locais nas Américas e dos Estados independentes que mantiveram a escravidão, como Estados Unidos e Brasil.
Contexto brasileiro e perspectivas futuras
No Brasil, o plenário da Câmara dos Deputados deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição 27/2024, que estabelece a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. Os recursos viriam de empresas que lucraram com a escravidão e doações internacionais, além de uma aplicação de R$ 20 bilhões pela União nos próximos 20 anos em projetos para a população negra.
Jurema Werneck reforça que "boa parte da elite brasileira atual tem, na origem da sua riqueza, a espoliação de africanos afrodescendentes". Ela defende que a reparação oferece a possibilidade de construção de uma humanidade capaz de enfrentar o racismo e produzir igualdade, embora reconheça que "o crime contra a humanidade não vai ser reparado nunca, mas é um gesto político e simbólico importante".
Esta resolução da ONU marca um passo significativo no debate global sobre justiça histórica, desafiando nações a confrontar legados de violência e desigualdade que persistem até os dias atuais.
