Estado registra aumento de 59,8% em reclamações sobre entrega de imóveis de 2024 para 2025
A legislação brasileira determina que, na venda de imóveis na planta, a construtora pode atrasar em até 180 dias o prazo de entrega. No entanto, em Mogi Mirim, no interior de São Paulo, a espera de um grupo de compradores já alcança a marca impressionante de 10 anos. Os adquirentes do Residencial Orion se uniram em uma associação para tentar encontrar uma solução viável para o problema, mas até o momento não há qualquer sinal de quando terão acesso aos bens que adquiriram.
Prejuízo e sonho interrompido: histórias de compradores frustrados
Entre os compradores, há casos de pessoas que realizaram o pagamento do imóvel integralmente à vista. O casal Roberta e Thomaz investiu cerca de R$ 400 mil no apartamento em 2014, movido pelo sonho de deixar a residência em que moravam por um local considerado mais seguro. "Quando nós compramos, havia uma torre que estava de pé e estava iniciando o projeto da fundação da segunda. Passaram-se alguns meses e não houve evolução. A obra estava completamente parada", relata o comerciante Thomaz Neto.
"Era um sonho sair da casa que temos hoje para vir para um lugar com mais segurança. Imaginávamos que aqui teríamos uma qualidade de vida significativamente melhor", complementa a empresária Roberta Cutri, expressando a frustração compartilhada por muitos.
Outro caso emblemático é o de Alessandra e Sérgio, que venderam a casa que possuíam em Penapólis, também no estado de São Paulo, em 2021, para adquirir um apartamento no residencial. Na época, a advogada Alessandra Mendes Monteiro estava grávida, e o casal chegou a comprar móveis planejados, devido à urgência da mudança. Até hoje, no entanto, nada foi entregue.
"A gente esperava que fosse entregar de fato. Planejei o quarto do meu filho naquela época. Fizemos tudo com marcenaria especializada. Hoje, teria que adaptar completamente o projeto", desabafa a advogada, ilustrando o impacto emocional e financeiro do atraso prolongado.
Associação busca diálogo, mas enfrenta resistência da incorporadora
A associação de moradores formada pelos compradores afirma estar disposta a negociar de forma administrativa para resolver o impasse e garantir a entrega dos apartamentos, mas encontra obstáculos significativos. "Poderíamos encontrar uma solução para o empreendimento. Reconhecemos que existe uma dificuldade por parte da incorporadora, pois todos estão sujeitos a passar por situações adversas, mas também queremos ver o empreendimento concluído. Estamos dispostos a dialogar com eles e buscar o término de uma forma conjunta. Infelizmente, esse diálogo não está sendo possível, pois eles não demonstram interesse em conversar conosco", explica Anderson Oliveira, representante da associação.
A incorporadora Olimpo, que assumiu a obra após a falência da construtora original, foi procurada para comentar sobre a demora na entrega, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Especialista orienta sobre possíveis ações judiciais
O advogado Julio Cesar Ballerini, especialista em direito imobiliário, esclarece que os compradores têm o direito de acionar a construtora judicialmente. "Eles podem acionar a construtora e, posteriormente, os sócios, desconsiderando a personalidade jurídica da empresa para atingir o patrimônio pessoal dos sócios. Se pagaram 100% e receberam apenas 80%, é um prejuízo ter que complementar mais 20%, além dos custos de uma ação para, digamos, destituir a construtora em um caso como esse. Isso configura prejuízo material, que ainda pode ser cobrado judicialmente", detalha o especialista.
O aumento de 59,8% nas reclamações sobre entrega de imóveis no estado reflete um cenário preocupante no setor imobiliário, onde sonhos de moradia são frequentemente adiados por anos, gerando incerteza e frustração para milhares de famílias.
