A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) anunciou oficialmente, nesta sexta-feira (2), as regras e o calendário para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. A principal novidade deste ano é a isenção total do tributo para veículos que completarem 20 anos de fabricação ou mais, uma medida que deve beneficiar proprietários de carros e motos considerados antigos.
Novas regras e formas de pagamento
De acordo com a Sefaz, os contribuintes terão a opção de parcelar o valor do IPVA em até dez cotas mensais, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 54,78. O calendário de cobrança se inicia em fevereiro de 2026, com os primeiros vencimentos marcados para o dia 5, e segue até o mês de novembro.
Para quem preferir quitar o débito de uma só vez, a secretaria mantém o incentivo do desconto de 7% para o pagamento à vista. As datas de vencimento seguem o modelo tradicional, baseado no dígito final da placa do veículo.
Benefícios e isenções mantidos
O estado de Pernambuco continua garantindo uma série de isenções previstas em lei. Mototaxistas regularizados, com a motocicleta devidamente cadastrada no Detran-PE na categoria táxi, estão entre os beneficiados.
A isenção também se aplica a pessoas com deficiência (PCDs), indivíduos com síndrome de Down e pessoas com transtorno do espectro autista. Além disso, veículos 100% elétricos permanecem livres da cobrança do IPVA, reforçando um estímulo à mobilidade sustentável.
Pelo terceiro ano consecutivo, o governo estadual mantém a alíquota geral do imposto em 2,4%. Setores específicos contam com alíquotas reduzidas: 1% para caminhões e ônibus, 1,5% para automóveis movidos a GNV avaliados em até R$ 100 mil, e 1% ou 2% para motocicletas.
Calendário do IPVA e do Licenciamento 2026
O pagamento do IPVA está intimamente ligado ao licenciamento anual do veículo, que emite o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O Detran-PE estabeleceu prazos máximos para circular com o documento de 2026 válido.
Uma mudança importante comunicada pelo órgão é que, a partir deste ano, os boletos não serão mais enviados fisicamente pelos Correios. Os proprietários receberão uma correspondência com instruções para acessar e emitir os boletos de forma online, seja pelo site oficial do Detran-PE ou através do aplicativo móvel do órgão.
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente, calculado sobre uma estimativa do valor de mercado do veículo. Os recursos arrecadados são destinados ao financiamento de despesas gerais do estado, contribuindo para serviços e infraestrutura pública.
