MPT investiga Prefeitura de Piracicaba por suposta burla trabalhista com médicos plantonistas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está conduzindo uma investigação formal contra a Prefeitura de Piracicaba, no interior de São Paulo, por meio de um inquérito civil aberto em fevereiro deste ano. A apuração tem como foco uma denúncia anônima recebida em abril do ano passado, que acusa a administração municipal de cortar horas extras de médicos plantonistas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e, em seguida, contratar os mesmos profissionais de forma terceirizada, porém com salários significativamente menores.
Denúncia aponta violação de leis trabalhistas e fiscais
De acordo com as informações do órgão ministerial, a prefeitura estaria burlando deliberadamente normas trabalhistas e fiscais ao adotar essa prática. O procurador do trabalho Luciano Zanchettin Michelon, responsável pelo caso, formalizou o inquérito no dia 25 de fevereiro, dando início a uma apuração detalhada sobre as contratações irregulares.
As contratações terceirizadas teriam sido realizadas através do Cismetro Limeira, um consórcio público formado por municípios da região com o objetivo de fomentar ações conjuntas na área da Saúde. Essa modalidade de contratação, segundo a denúncia, permitiria à prefeitura reduzir custos, mas às custas dos direitos dos profissionais médicos.
Posicionamento da Prefeitura e do Consórcio
Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba confirmou ter implementado medidas para conter despesas com horas extras. A pasta alegou que, ao assumir a gestão em janeiro de 2025, encontrou um cenário de "descontrole" nesse tipo de pagamento, com custos médios superiores a R$ 1 milhão mensais, situação que já havia sido alvo de apontamentos pelo Tribunal de Contas e pelo próprio MPT.
A secretaria justificou a contratação de profissionais via Cismetro como necessária para suprir "demandas sazonais, esporádicas e inesperadas", como absenteísmo e afastamentos. No entanto, ressaltou que os médicos não são contratados diretamente pela prefeitura, mas sim encaminhados pelo consórcio.
O Cismetro Limeira, por sua vez, emitiu uma nota reforçando que sua atuação é continuamente monitorada e auditada, e que opera dentro dos parâmetros da Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). O consórcio destacou que:
- As contratações de serviços são definidas pelos próprios municípios, que mantêm a gestão da saúde em seus territórios.
- Os valores praticados constam em tabela pública, acessível a todos os entes consorciados.
- O funcionamento do consórcio visa ampliar a oferta de serviços com mais eficiência e melhor utilização dos recursos públicos.
Andamento das investigações do MPT
O Ministério Público do Trabalho informou que já recebeu da prefeitura uma lista com os nomes dos trabalhadores que prestam serviços na rede municipal de saúde. No entanto, o órgão cobrou que a administração municipal especifique a origem de cada contratação, para identificar quais profissionais foram efetivamente contratados através do Cismetro.
A Prefeitura de Piracicaba tem até o dia 6 de abril para prestar esses esclarecimentos detalhados. O desfecho da investigação poderá resultar em medidas judiciais caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas na denúncia anônima.
Este caso levanta questões importantes sobre a terceirização na saúde pública e a proteção dos direitos trabalhistas de profissionais essenciais, em um momento em que a eficiência dos gastos públicos precisa ser equilibrada com o respeito à legislação vigente.
