Adicional de periculosidade para motociclistas entra em vigor em todo o Brasil
Passou a valer nesta sexta-feira, 3 de janeiro, o adicional de periculosidade para motociclistas que trabalham com carteira assinada em todo o território nacional. O benefício, estabelecido por portaria do Ministério do Trabalho, prevê um acréscimo significativo de 30% sobre o salário-base para profissionais que utilizam motocicleta no exercício de suas funções, como entregadores e motoboys contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quem tem direito ao benefício e quem fica de fora
A nova regra, no entanto, não se aplica a todos os trabalhadores que fazem uso de motocicletas. Ficam excluídos, por exemplo, os motociclistas que atuam por meio de aplicativos, uma vez que não possuem vínculo formal de emprego com as empresas. Também não têm direito ao adicional aqueles que utilizam a moto apenas no trajeto entre a residência e o local de trabalho ou dentro de áreas privadas, como em complexos empresariais.
O pagamento do adicional está fundamentado na avaliação de que atividades com uso de motocicleta em vias públicas são consideradas perigosas, devido à alta exposição a riscos no trânsito. Segundo a norma, caberá a cada empresa elaborar um laudo técnico para comprovar a condição de periculosidade específica de seus funcionários.
Processo de comprovação e dados sobre riscos no trânsito
O documento necessário para a concessão do benefício deve ser elaborado por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança, que irá avaliar criteriosamente se o funcionário tem, de fato, direito ao adicional. Essa medida visa assegurar que apenas os trabalhadores efetivamente expostos a perigos recebam o acréscimo salarial.
Dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) destacam os riscos enfrentados por esses profissionais. Em 2025, a cidade de São Paulo registrou um total de 1.032 mortes no trânsito, sendo que 472 delas ocorreram em acidentes envolvendo motocicletas. O número é alarmante e semelhante ao registrado em 2024, quando houve 476 mortes desse tipo, evidenciando a periculosidade constante associada a essa atividade.
Reconhecimento e impacto da medida
A implementação do adicional de periculosidade é vista como um importante reconhecimento aos trabalhadores que enfrentam diariamente os desafios do trânsito urbano e estão mais expostos a acidentes graves. A medida não apenas busca compensar financeiramente os riscos assumidos, mas também promove uma maior conscientização sobre a segurança no trabalho para motociclistas.
Espera-se que essa iniciativa incentive as empresas a adotarem práticas mais seguras e a investirem em treinamentos adequados para seus funcionários, contribuindo para a redução de acidentes e mortes no trânsito. A portaria do Ministério do Trabalho representa um avanço na proteção dos direitos laborais, embora ainda deixe de fora uma parcela significativa de trabalhadores, como os vinculados a plataformas digitais.



