Suspensão Judicial Paralisa Sorteio de Habitações em Macapá Após Milhares de Desclassificações
O juiz Paulo Cesar Madeira, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, determinou a suspensão por dez dias do sorteio do conjunto habitacional Janary Nunes. A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública, que identificou irregularidades significativas na atualização cadastral do processo seletivo. Com isso, ficam temporariamente paralisadas as etapas de seleção, classificação e entrega dos imóveis, coordenadas pela Prefeitura de Macapá.
Desclassificação em Massa Gera Fila Quilométrica e Questionamentos
Segundo a Defensoria Pública, uma das fases do processo foi conduzida exclusivamente pela internet, o que resultou na desclassificação de aproximadamente 9 mil pessoas que já haviam participado presencialmente em etapas anteriores. Essa quantidade expressiva de cortes gerou dúvidas entre os candidatos e provocou uma fila quilométrica no complexo Glicério Marques, onde os interessados apresentaram recursos para tentar reverter a situação.
O magistrado estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, reforçando a seriedade da medida. Além disso, determinou a realização de uma audiência de conciliação entre a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Secretaria de Habitação (Semhou) para buscar uma solução consensual e transparente.
Prefeitura Defende Regularidade do Processo Seletivo
Em nota oficial, a Prefeitura de Macapá afirmou que todas as etapas do processo foram apresentadas previamente aos órgãos de fiscalização, incluindo o Ministério Público do Amapá e as Defensorias Públicas da União e do Estado, antes da publicação do edital. A gestão municipal reiterou seu respeito às decisões do Poder Judiciário e comprometeu-se a cumprir a determinação, apresentando os esclarecimentos necessários para demonstrar a regularidade e lisura do procedimento.
Os critérios avaliados na seleção incluíam:
- Renda dentro do limite estabelecido pelo programa
- Ausência de moradia própria
- Envio de documentos válidos e atualizados
- Cadastro como responsável familiar no CadÚnico de Macapá
Detalhes do Conjunto Habitacional e Próximos Passos
O conjunto habitacional Janary Nunes, que terá 500 imóveis, está com as obras 75% concluídas, e a entrega está prevista para o primeiro semestre de 2026. A lista final dos classificados para as fases subsequentes foi divulgada em dezembro do ano passado, após a análise dos recursos apresentados pelos candidatos.
A Prefeitura de Macapá informou que manterá a população atualizada sobre os desdobramentos do caso, seguindo de perto o acompanhamento judicial. A suspensão temporária visa assegurar que o processo seja conduzido com total transparência e equidade, beneficiando as famílias que realmente necessitam do programa habitacional.
