Candidatos incompatíveis do Programa Casa Cuiabana têm oportunidade de recurso
A partir desta segunda-feira, 23 de setembro, os candidatos sorteados no Programa Casa Cuiabana que foram considerados incompatíveis durante a análise documental ganham uma nova chance. Eles poderão apresentar recurso administrativo de forma presencial, um processo que se estenderá até a próxima sexta-feira, dia 27.
Detalhes do atendimento e números do programa
O atendimento será realizado exclusivamente na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Praça Alencastro, nº 158, no Centro de Cuiabá. O horário de funcionamento para os recursos está estabelecido das 8h30 às 17h.
Conforme dados divulgados, aproximadamente 420 candidatos foram classificados como incompatíveis nesta fase inicial. Paralelamente, outros 391 processos ainda aguardam retorno da Caixa Econômica Federal, indicando que a análise está em andamento.
Principais motivos para a incompatibilidade
As razões que levaram à incompatibilidade dos candidatos são diversas e refletem critérios rigorosos do programa. Entre os principais motivos listados pelas autoridades estão:
- Número de Identificação Social (NIS) excluído ou desatualizado no Cadastro Único (CadÚnico);
- NIS vinculado a outro município, o que não atende ao requisito de residência local;
- Candidato não identificado como responsável familiar no cadastro;
- Renda familiar acima do limite estabelecido de R$ 2.850;
- Falta de comprovação de residência em Cuiabá há pelo menos três anos, um critério fundamental para a elegibilidade.
Orientações importantes e próximos passos
A Secretaria Municipal de Habitação esclareceu que novas listas de candidatos serão publicadas conforme os resultados forem encaminhados pela Caixa Econômica Federal. Aqueles que não aparecem na primeira relação devem aguardar as próximas divulgações, mantendo-se atentos aos canais oficiais.
É importante destacar que não haverá uma nova fase de inscrições para o programa neste ciclo. Os candidatos que não foram sorteados ou que aguardam análise permanecem aptos para participar dos próximos sorteios, que terão suas datas definidas após a conclusão de todas as etapas de verificação documental.
Sobre o Programa Casa Cuiabana
O Programa Casa Cuiabana é uma iniciativa de política habitacional de interesse social promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Seu objetivo principal é oferecer moradia digna e oportunidades iguais para famílias de baixa renda que ainda não possuem casa própria na capital mato-grossense.
A iniciativa demonstrou grande demanda, recebendo mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025. Desse total, quase 45 mil foram deferidas em dezembro, e, ao todo, 1.000 candidatos foram sorteados e convocados para a fase de comprovação das informações apresentadas durante a inscrição.
Este período de recursos representa uma etapa crucial para garantir a transparência e a justiça no processo de seleção, assegurando que todos os candidatos tenham a oportunidade de corrigir eventuais inconsistências em sua documentação.
