Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2026 com limites de deduções

Receita Federal anuncia regras do Imposto de Renda 2026 com prazos e limites de dedução

A Secretaria da Receita Federal divulgou oficialmente nesta segunda-feira, 16, as normas que regem o Imposto de Renda referente ao ano de 2026, com base nos rendimentos de 2025. O órgão fiscal detalhou os limites para as deduções permitidas aos contribuintes, além de estabelecer o calendário para a entrega das declarações.

Prazos e modelos de declaração disponíveis

O período para envio das declarações terá início no dia 23 de março e se estenderá até 29 de maio. Desde o primeiro dia do prazo legal, os contribuintes terão acesso à declaração pré-preenchida, facilitando o processo. A Receita Federal ressalta que há duas opções de modelo para a entrega do documento: o simplificado e o completo.

Declaração simplificada mantém desconto padrão

Para quem optar pela declaração simplificada, as regras permanecem inalteradas. Este modelo oferece um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável, substituindo todas as deduções legais da declaração completa, incluindo gastos com educação e saúde. No Imposto de Renda de 2026, esse desconto de 20% está limitado a R$ 16.754,34, valor idêntico ao do ano anterior.

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Declaração completa permite deduções específicas

Contribuintes que tiveram despesas elevadas em 2025, especialmente com dependentes e saúde, podem se beneficiar ao escolher a declaração completa, pois esses gastos são dedutíveis. Os limites estabelecidos são os seguintes:

• Dependentes: o valor máximo dedutível é de R$ 2.275,08 por dependente, mantendo-se igual ao do ano passado.
• Educação: para despesas com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, incluindo graduação e pós-graduação, o limite de dedução permanece em R$ 3.561,50 por dependente.
• Despesas médicas: as deduções nesta categoria continuam sem limite máximo, permitindo que o contribuinte declare todo o valor gasto e o deduza do Imposto de Renda. A lista de despesas médicas dedutíveis inclui pagamentos a:
  1. Médicos
  2. Dentistas
  3. Psicólogos
  4. Fisioterapeutas
  5. Terapeutas ocupacionais
  6. Fonoaudiólogos
  7. Hospitais
  8. Exames laboratoriais
  9. Serviços radiológicos
  10. Aparelhos ortopédicos
  11. Próteses ortopédicas e dentárias

Essas regras visam orientar os contribuintes na preparação de suas declarações, garantindo conformidade com a legislação tributária vigente.