A Secretaria da Receita Federal divulgou um comunicado oficial nesta segunda-feira, dia 16, informando que o programa do Imposto de Renda referente ao ano-base 2026 já estará disponível para download a partir desta sexta-feira, dia 20. No entanto, é importante ressaltar que a transmissão efetiva da declaração só poderá ser realizada a partir da próxima segunda-feira, dia 23, quando se inicia oficialmente o prazo de envio para o exercício deste ano.
Entenda o processo de envio e as regras de prioridade
Isso significa que os contribuintes brasileiros poderão começar a preencher e preparar a sua declaração do Imposto de Renda assim que o software for liberado, mas o envio final só será permitido dentro do período legal estabelecido pela Receita Federal. Quem envia a declaração mais cedo recebe a restituição em primeiro lugar, mas é crucial evitar erros ou omissões, pois isso pode fazer com que o contribuinte perca a sua posição na fila e seja remetido para o final do calendário de restituições.
Grupos com prioridade na restituição
Vale destacar que a Receita Federal prioriza não apenas a data de entrega das declarações, mas também observa uma fila de prioridades específica para determinados grupos de contribuintes. Esses grupos recebem a restituição antes de todos os outros, mesmo que tenham entregado a sua declaração nos últimos dias do prazo estipulado.
Confira a ordem de prioridade estabelecida pela Receita Federal para a restituição do Imposto de Renda:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Restituições de contribuintes que utilizarem conjuntamente a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via PIX;
- Restituições de contribuintes que utilizarem exclusivamente a declaração pré-preenchida ou optarem pelo recebimento via PIX.
Calendário de restituições para 2026
Neste ano, as restituições do Imposto de Renda serão pagas em quatro lotes distintos, um a menos em comparação com 2025, quando houve cinco lotes de restituição. O calendário oficial para 2026 já foi divulgado e segue as seguintes datas:
- Primeiro lote: 29 de maio;
- Segundo lote: 30 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 28 de agosto.
Portanto, os contribuintes devem ficar atentos a essas datas e se organizarem para enviar a declaração o mais cedo possível, garantindo assim uma posição vantajosa na fila de restituição e evitando transtornos com eventuais correções ou ajustes necessários.
