Imposto de Renda 2026: prazo de entrega inicia nesta segunda-feira com mudanças significativas
Os contribuintes brasileiros já podem começar a acertar as contas com o Leão. Nesta segunda-feira (23 de março de 2026), às 8 horas, tem início oficialmente o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ano-base de 2025. O prazo final para a entrega será no dia 29 de maio, às 23h59min59s, configurando um período mais curto em comparação com anos anteriores.
A Receita Federal espera receber aproximadamente 44 milhões de declarações neste ciclo. O Programa Gerador da Declaração já está disponível para download desde a última quinta-feira (19), a partir das 18 horas. Além disso, a partir desta segunda, os contribuintes têm a opção de utilizar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online de forma prática e direta.
Principais novidades e mudanças para a declaração de 2026
Este ano traz uma série de alterações importantes que impactam diretamente a forma como os brasileiros declararão seus rendimentos. Tradicionalmente, o envio das declarações iniciava em 15 de março ou no primeiro dia útil subsequente. Para 2026, no entanto, o Fisco decidiu adiar o início em uma semana, ajustando o calendário.
Entre as novidades mais destacadas estão:
- Nome social: Os contribuintes poderão informar o nome social na declaração, promovendo maior inclusão e respeito à identidade de gênero.
- Dados de diversidade: O formulário incluirá um campo específico para informar raça e cor do titular e dos dependentes.
- Declaração pré-preenchida: Estará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas para facilitar o processo.
- Restituição em quatro lotes: O pagamento da restituição ocorrerá em quatro etapas, reduzindo de cinco para quatro lotes anuais.
- Prioridade digital: Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida em conjunto com o Pix terão prioridade no recebimento da restituição.
Cashback do IR: benefício para pequenos contribuintes
Uma das principais inovações é a criação de um sistema de cashback de restituição. Esta medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2025, recebam automaticamente os valores a que têm direito.
Os principais pontos deste benefício incluem:
- Pagamento em lote especial marcado para 15 de julho de 2026.
- Estimativa de 4 milhões de beneficiados em todo o país.
- Restituição média de R$ 125 por contribuinte.
- Valor máximo limitado a R$ 1 mil por pessoa.
- Previsão total de R$ 500 milhões em pagamentos.
Para ter direito ao cashback, é necessário não estar obrigado a declarar em 2025, ter restituição de até R$ 1 mil, possuir CPF regular e baixo risco fiscal, além de ter uma chave Pix vinculada ao CPF.
Exigências para apostas online e critérios de obrigatoriedade
A Receita Federal passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online, refletindo o crescimento deste mercado. Devem informar os valores os contribuintes que:
- Tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa durante o ano de 2025.
- Possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.
Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação fiscal individual.
Quanto aos critérios de obrigatoriedade, devem enviar a declaração quem, em 2025:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584.
- Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil.
- Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos.
- Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável.
- Teve receita rural acima de R$ 177.920.
- Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro.
- Passou à condição de residente no Brasil durante o ano.
- Possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.
Estão dispensados da declaração os contribuintes que não se enquadram nesses critérios, tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge com bens próprios abaixo de R$ 800 mil, ou constam como dependentes em declaração de outra pessoa.
Calendário de restituição e prioridades no pagamento
Com a redução para quatro lotes, a restituição será paga nas seguintes datas:
- 1º lote: 29 de maio de 2026.
- 2º lote: 30 de junho de 2026.
- 3º lote: 31 de julho de 2026.
- 4º lote: 28 de agosto de 2026.
A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando as prioridades legais estabelecidas. A legislação define a seguinte ordem de prioridade:
- Idosos acima de 80 anos.
- Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave.
- Contribuintes cuja principal renda seja magistério.
- Quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente.
- Quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix).
- Demais contribuintes.
É importante destacar que quem entregar a declaração após 29 de maio estará sujeito a multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Evitando a malha fina e alertas do sistema
Para evitar problemas com a malha fina, os contribuintes devem ficar atentos aos principais erros comuns. Neste ano, há uma novidade importante: o sistema fará alertas durante o preenchimento da declaração sempre que identificar algo fora do padrão.
Mensagens como "isso está estranho" ou "essa despesa médica está muito alta" serão exibidas para ajudar na correção de possíveis inconsistências antes do envio final. Esta funcionalidade visa reduzir o número de declarações retidas para análise posterior.
