Prazo do Imposto de Renda 2026 inicia na Paraíba com mais de 497 mil contribuintes obrigados
O período para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 teve início nesta segunda-feira, 23 de março, e se estenderá até o dia 29 de maio. Na Paraíba, a expectativa da Receita Federal é que 497.797 contribuintes realizem a entrega dentro do prazo estabelecido, conforme dados divulgados pela autarquia.
Novas regras e obrigatoriedade para declaração
O cronograma do imposto, referente ao ano-base de 2025, apresenta alterações significativas. Quem não cumprir o prazo de entrega enfrentará uma multa que pode alcançar até 20% do imposto sobre a renda devido, com valor mínimo fixado em R$ 165,74. Uma das mudanças aprovadas em 2025, mas com vigência a partir de 1º de janeiro deste ano, é a isenção de declaração para indivíduos com rendimentos de até R$ 5 mil, cujos efeitos serão aplicáveis apenas a partir do IR declarado em 2027.
Além disso, a declaração pré-preenchida, que automatiza a inserção de informações no sistema, estará disponível desde o início do período de envio, facilitando o processo para os contribuintes.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2026?
A obrigatoriedade de declaração em 2026 recai sobre quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 em 2025. Entre as regras específicas, destacam-se:
- Contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil no ano anterior.
- Indivíduos que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizaram operações em bolsas com soma superior a R$ 40 mil em 2025.
- Quem teve isenção na venda de imóveis residenciais com aquisição de outro no prazo de 180 dias.
- Proprietários de bens ou direitos com valor total acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025.
- Residentes no Brasil em qualquer mês de 2025 e até o final do ano.
- Quem optou por declarar bens de entidades controladas no exterior ou possui trust no exterior.
- Contribuintes que auferiram rendimentos no exterior de aplicações financeiras e lucros.
Calendário de restituições e conclusão dos pagamentos
As restituições do Imposto de Renda 2026 serão distribuídas em quatro lotes, conforme o calendário estabelecido:
- 1º lote: 29 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
A Receita Federal informou que não haverá um quinto lote de restituição em 2026, com a previsão de que todos os pagamentos sejam concluídos até agosto, promovendo uma antecipação no repasse aos contribuintes.
