Poços de Caldas finaliza tombamento do antigo prédio da Prefeitura
O antigo prédio da Prefeitura, situado na área central de Poços de Caldas, teve seu processo de tombamento municipal concluído oficialmente, com a publicação de um decreto assinado pelo prefeito Paulo Ney. O imóvel, que já estava protegido por uma lei municipal de tombamento, agora vê formalizada a etapa final do procedimento administrativo, após a elaboração de um dossiê técnico detalhado.
Detalhes do processo de preservação
O dossiê técnico foi desenvolvido pela Divisão de Patrimônio Construído e Tombamento, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Este documento estabeleceu diretrizes claras para a preservação do perímetro de tombamento e de seu entorno, em conformidade com a legislação vigente. A medida cumpre a atribuição do Poder Executivo de regulamentar e efetivar ações de preservação do patrimônio cultural local.
O dossiê incluiu um levantamento abrangente, abarcando aspectos históricos, arquitetônicos, cartográficos e iconográficos do imóvel. Esses critérios foram alinhados com as normativas técnicas praticadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG), garantindo rigor e precisão no processo.
Participação de órgãos consultivos
O processo contou com a análise e manifestação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico (CONDEPHACT), que desempenhou um papel crucial na avaliação. Com a conclusão, ficam consolidadas as diretrizes para a preservação da memória arquitetônica, histórica e cultural do edifício, que serviu como sede do Poder Executivo municipal por várias décadas.
Segundo o prefeito Paulo Ney, esta iniciativa reforça o compromisso do município com a valorização de sua história. “Esse prédio faz parte da história de Poços de Caldas. Preservá-lo é valorizar nossa identidade e cuidar do patrimônio que pertence a todos”, destacou o gestor, enfatizando a importância da ação para a comunidade local.
Regulamentações e abrangência do tombamento
Nos termos da legislação municipal de proteção do patrimônio cultural, qualquer intervenção no imóvel tombado ou em sua área de entorno deverá observar critérios técnicos específicos. Essas ações precisam ser previamente analisadas e autorizadas pelo CONDEPHACT, assegurando a compatibilidade das intervenções com os valores culturais protegidos.
O tombamento abrange a edificação localizada na Avenida Francisco Salles, além de uma área de entorno que inclui trechos da Avenida Francisco Salles e das ruas Pernambuco, Assis Figueiredo e Minas Gerais. Isso garante a preservação da ambiência urbana associada ao bem, protegendo não apenas o prédio em si, mas também seu contexto histórico e arquitetônico.
Impacto e legado para futuras gerações
A conclusão deste processo consolida a proteção de um dos imóveis mais emblemáticos da história administrativa e urbana de Poços de Caldas. A medida assegura sua salvaguarda para as atuais e futuras gerações, em conformidade com a política municipal de preservação do patrimônio cultural. Este passo representa um marco significativo na conservação do patrimônio histórico da cidade, promovendo uma conexão mais profunda com suas raízes e identidade coletiva.
