O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar a comercialização irregular de fósseis originários do estado do Tocantins com destino aos Estados Unidos. A investigação teve início no ano anterior, baseada em denúncias recebidas pelo órgão.
Patrimônio cultural e científico
De acordo com a Constituição brasileira, os achados paleontológicos pertencem à União e integram o patrimônio cultural e científico nacional. A legislação vigente estabelece penalidades criminais e administrativas para quem negocia esses bens de forma ilícita.
Cooperação internacional
O processo inclui a colaboração com autoridades norte-americanas para monitorar o comércio internacional desses itens valiosos. Os investigadores solicitaram à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Geral da República que encaminhasse pedidos de diligência aos órgãos dos Estados Unidos.
A apuração tem prazo de um ano para conclusão. A venda ilegal de fósseis é considerada crime e pode resultar em sanções severas, incluindo multas e detenção.
