Promotoria questiona conclusões sobre morte de agricultor em ação da Brigada Militar
A promotoria de Justiça com atuação na 2ª Auditoria Militar formalizou um pedido para que sejam realizadas novas investigações no Inquérito Policial Militar (IPM) que apurou a morte do agricultor Marcos Nornberg. O caso ocorreu durante uma ação da Brigada Militar em janeiro de 2026, na cidade de Pelotas, localizada na região Sul do Rio Grande do Sul.
Conclusões anteriores da corporação são contestadas
Em março, a Corregedoria-Geral da Brigada Militar havia concluído que não houve nenhum crime militar e nenhum crime comum na conduta dos policiais envolvidos na operação, não realizando nenhum indiciamento. Esta conclusão foi posteriormente confirmada pelo Comando-Geral da corporação, que identificou apenas transgressões disciplinares — supostos erros dos militares que não são considerados crimes.
Agora, a promotora de Justiça Anelise Haertel Grehs apresenta argumentos que contradizem essas conclusões. Ela aponta "fortes indícios de abuso de autoridade por parte dos oficiais" que coordenaram a operação. Além disso, a promotora afirma que existem elementos concretos que sugerem a prática de tortura psicológica contra a esposa da vítima, Raquel Nornberg.
Decisão sobre novas diligências cabe à Justiça Militar
A decisão final sobre a realização de novas diligências investigativas cabe exclusivamente à Justiça Militar do Estado. Paralelamente, uma outra investigação independente, focada especificamente no crime de homicídio, permanece aberta e ativa pela Polícia Civil, demonstrando a complexidade e a multiplicidade de aspectos deste caso.
Quando procurada para se manifestar, a Brigada Militar respondeu por meio de uma nota oficial: "A Brigada Militar informa que o pedido de novas diligências formulado pelo Ministério Público insere-se no âmbito de sua atribuição constitucional, não cabendo à Corporação tecer manifestações sobre medidas adotadas pelo órgão ministerial. Com relação ao suposto crime de tortura, de acordo com as provas coligidas aos autos, não houve indícios do cometimento do referido crime."
IPM anterior havia apontado falhas graves
O Inquérito Policial Militar (IPM) conduzido anteriormente havia descartado a ocorrência de crimes militares por parte dos policiais envolvidos na ação. No entanto, o mesmo documento apontou "falhas graves" de planejamento operacional e responsabilizou cinco agentes na esfera disciplinar. A investigação interna da Brigada Militar também havia afastado, naquela ocasião, quaisquer suspeitas de tortura, omissão de socorro e fraude processual durante o confronto.
É importante esclarecer que crime militar é definido como uma infração penal específica, regulamentada pelo Código Penal Militar (CPM), que viola diretamente os princípios de hierarquia e disciplina militar. Este tipo de crime pode ser cometido por militares da ativa ou da reserva, e, em determinadas situações especiais, até mesmo por civis. Julgado exclusivamente pela Justiça Militar, engloba desde delitos como deserção e motim até crimes comuns, como homicídio ou furto, quando cometidos em contexto de serviço ou contra a administração militar.
O caso ganhou ampla repercussão após relatos de que o produtor rural foi morto a tiros dentro de sua própria residência durante a operação policial. Sua esposa, Raquel Nornberg, declarou publicamente que os policiais militares teriam se confundido durante a ação. Diversos desdobramentos ocorreram desde então, incluindo prorrogações de prazos para conclusão de inquéritos, audiências com a viúva e a divulgação de vídeos que registram momentos da ação policial. O próprio comandante-geral da Brigada Militar admitiu publicamente que houve um "grande equívoco" na operação que terminou com a morte do agricultor.
