A Polícia Federal (PF) cumpriu três mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira, 21, em Capixaba, município do interior do Acre. A ação faz parte da Operação Fictus, que investiga supostas fraudes em licitações relacionadas ao transporte escolar da rede municipal.
Investigação aponta empresa irregular
De acordo com as investigações, há suspeitas de que uma empresa, ainda não identificada oficialmente, tenha sido constituída de maneira irregular para participar de processos licitatórios. O objetivo seria firmar contratos com a administração pública, obtendo vantagens indevidas na contratação de veículos destinados ao transporte de alunos da educação básica municipal.
Os contratos sob análise somam mais de R$ 900 mil, financiados com recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). A PF também apura possíveis tentativas de ocultar vínculos entre os envolvidos e servidores públicos do município.
Ação judicial e denúncia de vereadores
As investigações tiveram início após uma denúncia apresentada por vereadores da Câmara Municipal de Capixaba. Os mandados foram autorizados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A prefeitura da cidade foi contatada para se manifestar sobre as investigações e os contratos citados, mas ainda não houve retorno.
Os investigados poderão responder por crimes como fraude à licitação, falsidade ideológica e associação criminosa. A operação segue em andamento para aprofundar as apurações.
