O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, o julgamento de uma das licitações mais caras da administração pública brasileira, com foco no segmento de saúde e produção de vacinas. O contrato em análise ultrapassa a marca de R$ 1,3 bilhão e envolve o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que abriu concorrência para serviços de apoio técnico essenciais.
Alteração polêmica no edital
Nesta nova fase de análise, a Corte de Contas deverá decidir sobre a validade de uma mudança realizada pelo próprio TCU em 2024, que eliminou do edital o requisito de experiência prévia no setor farmacêutico ou veterinário para os concorrentes. Essa alteração permitiu que a empresa Real JG, sediada no Distrito Federal, fosse declarada vencedora do certame, mesmo sem comprovar expertise na área.
O Ministério Público junto ao TCU argumenta que a exigência de experiência prévia é fundamental para assegurar a qualidade sanitária e a continuidade da produção de imunobiológicos, incluindo vacinas. A supressão desse critério, segundo os procuradores, coloca em risco a segurança e a eficácia dos serviços contratados.
Empresa sob sanção administrativa
Outro ponto controverso é que, durante o período da licitação, a Real JG estava sob uma sanção administrativa aplicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A penalidade consistia em uma suspensão de oito meses, registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), com vigência entre maio de 2024 e janeiro de 2025.
Essa sanção impedia a empresa de participar de novas licitações devido a descumprimentos em concorrências anteriores. A Fundação Habitacional do Exército (FHE), por exemplo, desclassificou a Real JG em um edital de dezembro de 2024, reconhecendo sua inaptidão. Apesar disso, a empresa conseguiu vencer o edital da Fiocruz, levantando questionamentos sobre a fiscalização do processo.
Histórico da Real JG e ligações políticas
A Real JG é conhecida no Distrito Federal por contratos de terceirização de serviços como limpeza, conservação e portaria com diversos órgãos públicos. Em 2019, a Secretaria de Educação do DF abriu uma investigação sobre 11 contratos de manutenção e limpeza firmados com a empresa e outras duas terceirizadas, que somavam mais de meio bilhão de reais.
A empresa pertence à família do ex-deputado distrital José Gomes (PSB), cujo mandato foi cassado em 2019 pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF por abuso de poder econômico. Durante a campanha eleitoral de 2018, funcionários da Real JG denunciaram pressões para votar no então candidato, sob ameaça de demissão. Pelo menos 12 empregados foram demitidos após se recusarem a apoiar o político, conforme depoimentos e áudios reunidos pelo Ministério Público Eleitoral.
O Tribunal Regional do Trabalho determinou que a empresa recontratasse uma trabalhadora demitida durante a campanha, reconhecendo a prática de coação. Esse histórico de irregularidades aumenta as preocupações sobre a idoneidade da Real JG para executar um contrato de tamanha magnitude na área da saúde.
Impactos do contrato
O contrato com a Fiocruz prevê o fornecimento de mais de dois mil postos de trabalho em Bio-Manguinhos, incluindo profissionais como farmacêuticos, biólogos, engenheiros e biomédicos. Apesar do montante expressivo, a Real JG chegou a solicitar uma repactuação apenas quatro dias após a assinatura do contrato, o que pode indicar problemas na execução dos serviços.
A decisão do TCU nesta quarta-feira será crucial para definir a validade do contrato e pode ter repercussões significativas na administração pública, especialmente em relação à transparência e à legalidade de licitações de alto valor. O caso também destaca a necessidade de rigor na fiscalização de empresas com histórico de irregularidades, garantindo que recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e ética.
