Ministro do STF determina prisão de militares envolvidos em tentativa de golpe de Estado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (13) a prisão dos integrantes ainda em liberdade do núcleo 3 da trama golpista, apelidados de kids pretos. Eles passam a executar as penas que variam de 1 ano e 11 meses a 24 anos de prisão, em diferentes regimes.
Quem são os 'kids pretos' e quais foram as acusações?
Os kids pretos são membros das Forças Especiais que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), planejaram ações violentas, incluindo o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes em 2022. Além disso, o núcleo teria planejado pressionar o comando do Exército a aderir a um golpe para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas.
Execução das prisões e localização dos condenados
As prisões foram executadas em diferentes localidades do país:
- O coronel do Exército Bernardo Romão Correa Netto foi levado para o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília.
- O coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos foi recolhido para prisão em Palmas.
- O tenente-coronel do Exército Sérgio Cavaliere foi levado para o batalhão no Rio de Janeiro.
Quatro integrantes do núcleo já estavam presos preventivamente e apenas começaram o cumprimento da sentença em regime fechado. Outros dois receberam penas menores e vão cumprir o período em regime aberto.
Sentença unânime e detalhes das condenações
No último dia 25, a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão de todos os sete condenados do grupo pela participação na tentativa de golpe de Estado de 2022. As condenações, definidas em novembro do ano passado, incluem:
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército: pena de 17 anos, regime inicial fechado.
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército: pena de 16 anos, regime inicial fechado.
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército: pena de 24 anos, regime inicial fechado.
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército: pena de 21 anos, regime inicial fechado.
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército: pena de 21 anos, regime inicial fechado.
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército: pena de 17 anos, regime inicial fechado.
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal: pena de 21 anos, regime inicial fechado.
- Márcio Nunes de Resende Jr, coronel do Exército: pena de 3 anos e 5 meses, regime inicial aberto.
- Ronald Ferreira de Araújo Jr, tenente-coronel do Exército: pena de 1 ano e 11 meses, regime inicial aberto.
Recursos rejeitados e fundamentação do ministro
Sete condenados apresentaram embargos de declaração, pedidos de esclarecimentos sobre pontos das conclusões dos ministros. No entanto, Alexandre de Moraes rejeitou todos os pedidos, explicando que não havia obscuridade, dúvida, contradição ou omissão no acórdão que justificassem os embargos.
Em sua fundamentação, Moraes destacou que a decisão reconheceu a existência de uma organização criminosa armada, liderada por Jair Bolsonaro e com participação dos réus, atuante de julho de 2021 a 8 de janeiro de 2023. O objetivo era impedir o pleno exercício dos poderes constituídos, especialmente o Judiciário, e posteriormente depor o governo legitimamente eleito em outubro de 2022. Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma concordaram com o relator.
