Procurador-Geral do DF pede para deixar cargo após parecer contundente sobre empréstimo bilionário
Márcio Wanderley de Azevedo, Procurador-Geral do Distrito Federal, assinou um parecer técnico com severas ressalvas à proposta do governo local de contrair um empréstimo bilionário junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para socorrer a crise patrimonial do Banco de Brasília (BRB). Dias após a assinatura do documento, o procurador solicitou sua exoneração do cargo, conforme revelado pelo g1 nesta quarta-feira (15).
Conteúdo do parecer e reação do governo
O parecer, ao qual o g1 e a TV Globo tiveram acesso, teria sido mal recebido pela governadora do DF, Celina Leão (PP), que confrontou diretamente as conclusões apresentadas pelo órgão. A Procuradoria-Geral do DF destacou em sua análise diversos problemas jurídicos e fiscais na operação de crédito proposta.
Entre as principais preocupações levantadas no documento estão:
- Risco claro de infração a pelo menos dois artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Uma possível "confusão" entre o patrimônio do BRB e o do governo do Distrito Federal, seu acionista controlador
- Falta de clareza sobre quem seria efetivamente o responsável econômico pela despesa do empréstimo
Contexto da operação de crédito
A Câmara Legislativa do Distrito Federal já autorizou o governo a utilizar imóveis públicos como garantia para um empréstimo que pode chegar a R$ 6,6 bilhões. Esses imóveis devem compor um fundo imobiliário, embora essa estrutura ainda não tenha sido oficializada.
Inicialmente, o governo enviou um pedido de R$ 4 bilhões ao FGC, valor que seria complementado com outras ações. Contudo, nesta semana, já se fala em um empréstimo total de R$ 6,6 bilhões, enquanto investidores estimam que o aporte necessário possa ser ainda maior para resolver a crise do BRB.
Questões específicas da Lei de Responsabilidade Fiscal
O parecer da Procuradoria-Geral do DF afirma que, se o governo do Distrito Federal realmente desejar assumir a obrigação contratual de quitar o empréstimo, deverá fazê-lo "de forma clara, com indicação dos fundamentos normativos e societários pertinentes".
O documento recomenda especificamente "a análise meritória sobre a própria capacidade operacional para a celebração da operação de crédito, em atenção aos arts. 32 e 42, ambos da Lei de Responsabilidade Fiscal".
O artigo 32 da LRF estabelece critérios rigorosos para que governos contraiam empréstimos, exigindo demonstração do custo-benefício da operação, comprovação de interesse econômico e social, e respeito aos limites legais de endividamento. Já o artigo 42 proíbe que governantes contraiam empréstimos nos últimos oito meses do mandato, deixando a fatura para a gestão seguinte.
Problemas de confusão patrimonial
A análise jurídica aponta ainda que, com base nos documentos enviados pelo BRB, parece existir uma confusão entre o patrimônio e a responsabilidade do banco e o papel do governo do DF como acionista majoritário.
Segundo o parecer, não fica claro "quem será, afinal, o sujeito contratante e o efetivo responsável econômico pela despesa". A PGDF argumenta que o estatuto do FGC até prevê que um empréstimo possa ser contratado pelo acionista controlador do banco, mas "não autoriza presumir" que o governo "possa figurar, por si só, como requerente, contratante ou responsável direto pelas obrigações acessórias da operação".
Falta de base documental e posicionamento final
Diante das numerosas inconsistências identificadas, a Procuradoria-Geral do DF nem sequer chegou a definir uma posição conclusiva sobre a regularidade do pedido de empréstimo já enviado ao FGC.
O documento afirma que "qualquer pronunciamento desta PGDF [...] incorreria em elevado grau de abstração e insegurança, dissociando-se da base fático-documental mínima necessária ao exercício da atividade consultiva".
Substituição e trâmite legislativo
Nesta quinta-feira (16), o governo de Celina Leão anunciou a indicação de Diana de Almeida Ramos como nova chefe da Procuradoria-Geral do DF. Diana é servidora de carreira do órgão e uma das atuais subprocuradoras-gerais, sendo também próxima da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de seu irmão, Eduardo Torres.
A indicação deve ser publicada nesta sexta (17) no Diário Oficial do DF, mas ainda não há data definida para que Diana Ramos assuma efetivamente o posto. O rito prevê que ela passe por sabatina e tenha o nome aprovado no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Com o feriado na próxima terça (22), é possível que esse trâmite só seja concluído no início de maio.
O g1 questionou o governo do Distrito Federal sobre o parecer e sobre a saída de Márcio Wanderley, mas não recebeu retorno até o momento da publicação desta matéria.
