PGR solicita condenação de deputados federais por suposto esquema de propina envolvendo emendas parlamentares
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA). A acusação central envolve a participação dos parlamentares em um suposto esquema de cobrança de propina diretamente ligado à destinação de emendas parlamentares. O processo judicial teve início nesta terça-feira, dia 10, perante a Primeira Turma da Corte, mas foi suspenso e está programado para retomada na próxima terça-feira, 17, quando se espera o início da votação pelos ministros.
Detalhes da sessão e acusações apresentadas
A sessão judiciária começou aproximadamente às 9 horas da manhã, com a abertura conduzida pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, apresentou o relatório completo do processo e detalhou minuciosamente as acusações formuladas contra os deputados. As investigações da Polícia Federal indicam que o caso veio à tona após uma denúncia apresentada em 2020 pelo então prefeito de São José de Ribamar, no Maranhão, Eudes Sampaio. O prefeito afirmou ter sido ameaçado e pressionado para pagar cerca de R$ 1,6 milhão em propina, referente a recursos de emendas parlamentares destinadas ao município.
De acordo com a acusação formal, os valores teriam sido cobrados como contrapartida ao envio de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares voltadas especificamente para a área da saúde. Os recursos teriam sido indicados pelos deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e pelo então deputado federal Bosco Costa, natural de Sergipe. A denúncia aponta que o esquema teria como principal líder o deputado Josimar Maranhãozinho, que, segundo o Ministério Público, controlava a destinação das emendas dos demais parlamentares e determinava pessoalmente as cobranças ao prefeito.
Manifestações da acusação e defesa durante o julgamento
Durante a leitura do relatório, o ministro relator Cristiano Zanin mencionou explicitamente a acusação apresentada pela PGR. Ele afirmou: “O ato relacionado à cobrança indevida consistente, de acordo com o órgão ministerial, com propina, estava, de acordo com a denúncia, sob o comando do deputado federal Josimar Maranhãozinho, que teria incumbido, inicialmente, a Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan, essa tarefa”. O caso está sendo julgado diretamente no Supremo Tribunal Federal porque envolve parlamentares federais e crimes que, segundo a acusação, teriam sido cometidos em razão do exercício do mandato eletivo.
Após a apresentação do relatório, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, manifestou-se em nome do Ministério Público e pediu formalmente a condenação dos réus. Ele declarou: “O Ministério Público Federal ratifica publicamente suas ideias e impugna pela procedência total da denúncia para condenar Josimar Cunha Rodrigues, Gildenemir de Lima Sousa, João Bosco da Costa e João Batista Magalhães pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, sendo a posição de liderança da organização criminosa exercida pelo acusado Josimar”.
Argumentos das defesas dos deputados acusados
Em seguida, os advogados dos réus apresentaram as sustentações orais em defesa de seus clientes. As defesas negaram veementemente quaisquer irregularidades e afirmaram que não houve desvio de recursos públicos nem solicitação de propina. O advogado de Josimar Maranhãozinho, Felipe Fernandes de Carvalho, argumentou que os elementos típicos de um esquema de corrupção não aparecem nas investigações. Ele afirmou: “A tipologia associada a esse tipo de crime envolve, na essência, quatro elementos: conluio entre um parlamentar e um prefeito, uma licitação fraudada, com um direcionamento, uma empresa (ou várias empresas), para escamotear o real beneficiário da vantagem indevida, e saques em espécie. Nenhum desses quatro elementos está presente”.
Já a defesa do deputado Pastor Gil sustentou que as conversas utilizadas na investigação foram interpretadas fora de contexto. O advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior declarou: “Essa forma desvirtuada de se fazer interpretações de diálogo de mensagens é grave, sobretudo porque ela não está contextualizada da maneira como deveria ser, entendendo personagens, entendendo contextos, sob pena de uma inominável injustiça”. Durante a tarde, os ministros passaram a ouvir também os advogados do ex-deputado Bosco Costa, de Sergipe, e de outros cinco investigados que respondem ao processo.
Próximos passos e continuidade do julgamento
A etapa seguinte do julgamento será a votação dos ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A análise será retomada na próxima terça-feira, 17, a partir das 13 horas, com o voto do relator Cristiano Zanin. Na sequência, votarão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino. A sessão que estava originalmente prevista para a manhã desta quarta-feira, dia 11, foi cancelada para garantir que todos os votos sejam apresentados e considerados na mesma sessão judicial, assegurando continuidade e coerência no processo decisório.
