A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), enfrenta um pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa do estado (Alepe). A ação foi movida pelo deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) nesta segunda-feira (19), após a repercussão de denúncias envolvendo a empresa de ônibus intermunicipal de propriedade de seu pai, o ex-governador João Lyra Neto (PSD).
As Irregularidades na Logo Caruaruense
O pedido de afastamento da governadora tem como base um relatório interno da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI). O documento aponta que a Logo Caruaruense operou de forma irregular por pelo menos três anos. Conforme o relatório, a empresa funcionava com vistorias veiculares vencidas e estava sem o Certificado de Registro Cadastral (CRC) em dia, que não era pago desde 2020.
Os problemas são graves: desde 2022, nenhum dos 50 ônibus da frota passou pelas vistorias obrigatórias, e algumas licenças estavam vencidas desde 2021. Além disso, o documento aponta que 78% da frota tem mais de dez anos e, por lei, deveria ter sido retirada de circulação.
Contratos sem Licitação e Crime de Responsabilidade
No documento de impeachment, o deputado Romero Albuquerque vai além das falhas operacionais. Ele acusa a governadora de possíveis indícios de crime de responsabilidade. A alegação central é que a Logo Caruaruense, empresa da qual Raquel Lyra já foi sócia, foi contratada pela gestão estadual sem qualquer processo licitatório.
"Constatou-se também que a empresa da sua família foi contratada sem licitação... entre os anos de 2023, 2024 e 2025, já tendo recebido R$ 100 mil dos cofres estaduais", afirma o pedido. O texto ressalta que a governadora detinha participação societária de R$ 22,5 mil na empresa, valor que foi renunciado em 2018, quando ela era prefeita de Caruaru.
O deputado argumenta que a omissão da EPTI em fiscalizar a empresa por mais de três anos não foi acidental, mas uma "omissão deliberada, dolosa, de verdadeira diretriz do governo".
Reações e Encerramento das Atividades
Diante da polêmica, a governadora Raquel Lyra anunciou, na sexta-feira (16), o encerramento das atividades da Logo Caruaruense. A declaração foi dada durante um evento no Centro do Recife, após ser questionada pela imprensa. "Tomei conhecimento hoje pela manhã que a empresa entregou as suas linhas à EPTI, está encerrando as suas atividades", disse Lyra.
A EPTI, por sua vez, emitiu uma nota afirmando que realiza fiscalizações contínuas e que a Caruaruense opera há 66 anos, tendo vencido uma licitação em 2014. No entanto, contratos foram barrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Judiciário. A empresa estadual disse que, desde 2022, quando o Tribunal de Justiça considerou a licitação regular, vem atuando em um processo de transição e adequação.
O processo de renovação do CRC da empresa, iniciado em fevereiro de 2025, está paralisado desde o dia 13 daquele mês, aguardando a apresentação de documentos.
O pedido de impeachment será analisado pela Mesa Diretora da Alepe a partir do dia 2 de fevereiro, com o retorno dos trabalhos legislativos após o recesso. O deputado Rodrigo Farias (PSB), que preside interinamente a Casa, confirmou o recebimento formal do documento. O governo do estado foi procurado pelo g1, mas não se manifestou até a última atualização da reportagem original.
