MPRJ denuncia Crivella e mais dez por improbidade administrativa e R$ 32 milhões em propinas
MPRJ denuncia Crivella por improbidade e R$ 32 milhões em propinas

MPRJ denuncia Crivella e mais dez por improbidade administrativa e R$ 32 milhões em propinas

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) acionou a Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Marcelo Crivella, do Republicanos, e mais dez pessoas. A denúncia envolve um suposto esquema de corrupção que movimentou cerca de R$ 32 milhões em propinas, segundo as investigações.

Esquema de corrupção e fraudes em licitações

A ação judicial, que é um desdobramento do caso conhecido como QG da Propina, aponta que o grupo fraudava licitações da prefeitura do Rio de Janeiro. As práticas ilegais incluíam o uso de empresas de fachada, a emissão de notas fiscais falsas e a criação de contratos fictícios para mascarar os repasses ilícitos.

De acordo com o Ministério Público, o esquema era coordenado de forma planejada pelo então prefeito Marcelo Crivella e pelo empresário Rafael Alves. O foco principal das investigações está em um contrato de R$ 789 milhões do Previ-Rio, fundo de previdência dos servidores municipais, com a empresa Assim Saúde.

Detalhes do contrato e das propinas

O MP detalha que a licitação para esse contrato foi direcionada ilegalmente, com o edital elaborado sob medida para beneficiar a empresa vencedora. Estava ajustada uma propina correspondente a 3% do valor global dos contratos, com pagamentos que chegavam a impressionantes R$ 2 milhões por mês.

O Ministério Público afirma que Crivella tinha ciência total dos atos ilícitos. O esquema operava por meio de empresas de fachada que emitiam notas frias para ocultar os repasses de dinheiro, em uma tentativa de burlar a fiscalização.

Pedidos do Ministério Público e defesa dos acusados

Além da devolução integral dos R$ 32 milhões aos cofres públicos, o MPRJ pede a aplicação de multa e a suspensão dos direitos políticos dos acusados por um período de até 14 anos. Essas medidas visam punir os envolvidos e recuperar os prejuízos causados ao erário.

Em nota de defesa, Marcelo Crivella nega veementemente todas as acusações. Ele argumenta que se trata de uma terceira denúncia com a mesma narrativa em anos pré-eleitorais, sugerindo motivações políticas. Crivella afirma que a contratação foi um credenciamento legal, aprovado pelos órgãos de controle competentes.

Andamento do processo e posicionamentos

O processo está atualmente sob análise da Justiça, sem que tenha sido proferida qualquer decisão até o momento. A situação permanece em aberto, aguardando os trâmites legais e a possibilidade de novas provas ou alegações.

Procurada por veículos de imprensa, a Assim Saúde não quis se manifestar sobre o caso até o momento desta publicação. A empresa preferiu manter silêncio, aguardando o desenrolar das investigações e do processo judicial.

Este caso reforça a atenção sobre os mecanismos de controle e transparência na administração pública, especialmente em contratos de grande vulto como o do Previ-Rio. A sociedade aguarda com expectativa o desfecho legal, que poderá estabelecer precedentes importantes para o combate à corrupção no Brasil.