MP investiga esquema de fraudes em estradas rurais durante gestão de Rodrigo Garcia em São Paulo
O Ministério Público de São Paulo está investigando um suposto esquema de fraudes em obras de recuperação de estradas rurais executadas durante a gestão do ex-governador Rodrigo Garcia. O desembargador Ricardo Anafe, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta segunda-feira (16) o bloqueio de bens dos investigados em uma ação civil pública que apura irregularidades no programa estadual Melhor Caminho.
Decisão judicial bloqueia bens de investigados
O magistrado concedeu parcialmente o pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio de bens dos investigados até o limite de R$ 896.504,85, valor apontado como possível prejuízo aos cofres públicos. A decisão se baseia no artigo 19, §4º, da Lei Anticorrupção, que permite a indisponibilidade de bens mesmo sem a demonstração de risco de dano irreparável.
Segundo o relator, há "fundados indícios da prática lesiva" descrita pelo Ministério Público, o que justificaria a medida cautelar. A decisão tem caráter liminar e busca garantir recursos para eventual ressarcimento ao erário caso as irregularidades sejam confirmadas.
Esquema de fraudes em obras rurais
As investigações apontam que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 50 milhões em um esquema que envolveria mais de 350 obras da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Entre as irregularidades identificadas estão:
- Obras aprovadas com base apenas em fotografias
- Uso da mesma imagem para validar serviços diferentes em municípios distintos
- Pagamentos por projetos que não saíram do papel ou foram executados de forma incompleta
- Reequilíbrios econômico-financeiros sem comprovação legal exigida
Entre os réus estão o ex-secretário de Agricultura e Abastecimento Francisco Matturro, servidores públicos e uma construtora contratada pelo governo estadual. O promotor Sílvio Marques afirmou que as justificativas para os reajustes contratuais eram "absolutamente mentirosas", baseadas em alegações padronizadas sobre aumento do preço do diesel, pandemia de Covid-19 e guerra entre Rússia e Ucrânia que não se sustentavam na realidade.
Obras com problemas em diversos municípios
A investigação identificou problemas específicos em estradas vicinais de Caçapava, no Vale do Paraíba, e em Novo Horizonte, na região de Rio Preto. As duas vias foram entregues no fim da gestão Rodrigo Garcia e, pouco tempo depois, já apresentavam sinais de deterioração.
Casos graves incluem medições feitas exclusivamente por fotos sem presença de fiscais, canteiros de obras fictícios montados apenas com cadeiras de plástico e guarda-sóis para justificar pagamentos, e até mesmo uma estrada em Itajobi que foi incluída em dois contratos diferentes, com duas empresas recebendo valores pela mesma obra.
Posicionamento dos envolvidos
Em nota, a atual gestão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que colabora com as investigações, reforçou os mecanismos de fiscalização e que as obras citadas em Caçapava e Novo Horizonte foram refeitas.
Rodrigo Garcia afirmou que "apoia investigação de qualquer suspeita de irregularidades" e acrescentou que "suas contas foram aprovadas pelos órgãos reguladores e seus atos na administração não são objeto desta investigação".
Francisco Matturro, por sua vez, declarou que atuou em conformidade com a legislação e que os aditivos contratuais foram precedidos de análise técnica e aval da Procuradoria-Geral do Estado.
Descoberta durante transição de governo
As suspeitas vieram à tona em 2023, durante a transição de governo, quando técnicos da gestão Tarcísio identificaram uma série de aditivos contratuais assinados no último ano da administração anterior. Segundo o Ministério Público, esses aditivos concederam reequilíbrios econômico-financeiros sem a comprovação legal exigida, beneficiando empresas em contratos de obras já concluídas, paralisadas ou que nem sequer haviam começado.
Até agora, o Ministério Público já propôs 17 ações por atos lesivos ao patrimônio público. Dez promotores do patrimônio público devem atuar no caso, com três deles já tendo movido ações que resultaram em decisões judiciais favoráveis ao bloqueio de bens.
O próximo passo, segundo o Ministério Público, será tentar recuperar os R$ 50 milhões pagos indevidamente, com pedidos de bloqueio de bens de agentes públicos e das empresas beneficiadas. O mérito da ação ainda será analisado pelo Judiciário.
