Escândalo das folhas secretas da Ceperj abala governo do Rio e gera julgamento no TSE
O escândalo das chamadas folhas secretas da Fundação Ceperj se consolidou como um dos principais abalos políticos do governo do Rio de Janeiro, originando investigações que atingiram diretamente o ex-governador Cláudio Castro e culminando em uma denúncia que está sendo julgada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde antes de sua renúncia. As acusações apontam para um esquema complexo de contratações sem transparência, pagamentos em espécie e um suposto uso eleitoral da estrutura pública, configurando um caso de grande repercussão na política fluminense.
O que diz a denúncia
As denúncias envolvendo a Ceperj e Cláudio Castro emergiram após o Ministério Público do Rio (MP-RJ) identificar um sistema de contratações temporárias pela fundação estadual, que atua em estratégias de políticas públicas. Segundo as investigações, havia graves problemas de transparência nessas contratações: mais de 18 mil pessoas teriam sido contratadas em projetos do governo sem a publicação clara de seus nomes ou funções específicas. Os pagamentos eram realizados por meio de ordens bancárias, sem depósito em conta, o que dificultava significativamente a identificação dos beneficiários finais. Suspeitas de funcionários fantasmas, rachadinha e uso político dos cargos permearam as análises dos órgãos de controle.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) abriu auditorias detalhadas nos contratos da fundação logo após o caso vir à tona. A Justiça chegou a determinar a suspensão imediata de novas contratações e pagamentos devido à falta de transparência comprovada. Posteriormente, com a investigação avançando para o suposto uso político do esquema, o Ministério Público Eleitoral e outros órgãos federais se envolveram ativamente nas apurações. O órgão eleitoral destacou suspeitas graves nas contratações de aproximadamente 27 mil servidores, ampliando o escopo do escândalo.
Relação com as eleições e valores movimentados
O Ministério Público Eleitoral e o TSE sustentam que o dinheiro e a estrutura da fundação foram utilizados para montar uma máquina de campanha informal, com milhares de cargos temporários atuando como cabos eleitorais e promovendo ações de governo durante o período eleitoral. Essa prática, segundo as acusações, desequilibrou o pleito e favoreceu a vitória do grupo ligado a Cláudio Castro, que foi reeleito governador em 2022. Em setembro daquele ano, o MP Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário na disputa, ingressaram na Justiça Eleitoral com ações por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos.
Os valores movimentados no esquema chamaram a atenção dos órgãos de controle. Funcionários teriam sacado mais de R$ 220 milhões em dinheiro vivo em agências bancárias, uma prática que, segundo o MP, dificulta o rastreamento e pode favorecer irregularidades financeiras. As denúncias incluíram acusações contra o governador e o então vice, Thiago Pampolha, por desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira, aumento exponencial do orçamento sem previsão legal, criação de programas sociais não autorizados e manutenção da folha de pagamento secreta.
Julgamento no TSE e consequências políticas
No julgamento da denúncia no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Cláudio Castro e Thiago Pampolha foram absolvidos, mantendo seus mandatos. No entanto, o MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterando as acusações e pedindo a condenação com aplicação de inelegibilidade. No TSE, a relatora Isabel Gallotti e o ministro Antonio Carlos Ferreira votaram pela cassação e inelegibilidade de Castro e do deputado Rodrigo Bacellar, formando um placar parcial de 2 a 0 contra os dois. O ministro Nunes Marques pediu vista, e cinco ministros ainda devem votar.
As ações judiciais pedem a cassação do diploma de governador de Castro obtido em 2022, por abuso de poder político-econômico e uso irregular da Ceperj e da Uerj. Cláudio Castro renunciou ao cargo recentemente. Se o TSE o tivesse condenado antes da renúncia, seria decretada a perda do cargo e, em tese, a realização de novas eleições no Rio de Janeiro. Agora, ocorrerão eleições indiretas. O MP Eleitoral também solicita que Castro seja declarado inelegível por 8 anos, com base na Lei das Inelegibilidades, comum em casos de abuso de poder comprovado.
Envolvimento de outros políticos e alegações da defesa
Os processos sobre a Ceperj também envolvem Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. As investigações indicaram que as eleições no estado foram impactadas pela contratação temporária de mais de 28 mil pessoas em projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, Observatório do Pacto RJ, RJ para Todos, Cultura para Todos, Casa do Consumidor e do Trabalhador, entre outros. Os procuradores afirmam que a chapa do atual governador e Bacellar, que conduzia a Secretaria de Governo responsável por articular os programas, se beneficiou dos desvios na Uerj e na Ceperj com fins eleitorais explícitos.
As defesas de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar sustentam, em linhas gerais, que não houve abuso de poder político-econômico com finalidade eleitoreira ou que as provas apresentadas não são suficientes para abalar a lisura do pleito de 2022. Eles argumentam que as contratações seguiram procedimentos administrativos regulares e que as acusações carecem de fundamentação concreta para configurar irregularidades graves.
