Deputada Erika Hilton solicita suspensão de programa de TV após declarações transfóbicas
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou formalmente o Ministério das Comunicações nesta quinta-feira, solicitando a suspensão do "Programa do Ratinho" por um período de 30 dias. A medida é uma resposta direta aos comentários transfóbicos proferidos pelo apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, durante sua atração televisiva na quarta-feira, dia 11 de março de 2026.
Contexto das declarações polêmicas
O conflito teve início após a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante seu programa, Ratinho abordou o assunto de maneira controversa, afirmando que a parlamentar, por ser uma mulher trans, não poderia ocupar legitimamente a cadeira de liderança. "Agora, mulher para ser mulher tem que ter útero. Tem que menstruar. Tem que ficar chata três, quatro dias. Tem que menstruar. Tem que ter útero. Vamos se modernizar, vamos ter inclusão. Mas não precisa exagerar. Estão exagerando", declarou o apresentador em rede nacional.
Ações jurídicas e administrativas
Além da representação no Ministério das Comunicações, que pede a abertura de uma "apuração de eventual abuso no exercício da radiodifusão", Erika Hilton tomou outras medidas legais significativas:
- Encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando a abertura de um processo coletivo contra Ratinho, com pedido de indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
- Enviou outra representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) requerendo a instauração de um inquérito criminal para apurar as declarações do apresentador.
No documento enviado ao Ministério das Comunicações, a deputada argumenta que "as declarações proferidas pelo apresentador não se limitaram a uma crítica política ou a um debate institucional acerca da atuação da parlamentar, mas consistiram na negação explícita de sua identidade de gênero e na afirmação reiterada de que ela não seria uma mulher". O texto enfatiza que esse elemento constitui o núcleo da conduta discriminatória.
Fundamentação legal e posicionamento institucional
A ação da deputada encontra respaldo em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a homotransfobia ao crime de racismo, atribuindo-lhe as mesmas penas. A legislação brasileira já reconhece o direito de pessoas trans à retificação de nome e ao tratamento social conforme sua identidade de gênero em espaços públicos e privados.
Em resposta às declarações, o SBT emitiu nota oficial afirmando que "repudia" as falas do apresentador e que tratará do ocorrido internamente. A emissora, que opera mediante concessão pública, agora enfrenta questionamentos sobre o cumprimento de suas obrigações legais e éticas.
Implicações políticas e sociais
O caso transcende o âmbito pessoal e assume contornos institucionais significativos, colocando em debate:
- A responsabilidade de concessionárias de radiodifusão quanto ao conteúdo veiculado.
- Os limites da liberdade de expressão em relação a discursos discriminatórios.
- A representatividade de pessoas trans em espaços de poder político.
- A efetividade dos mecanismos legais de combate à transfobia.
A Comissão da Mulher da Câmara, agora presidida por Erika Hilton, tem entre suas atribuições justamente a promoção de políticas públicas contra todas as formas de discriminação de gênero, tornando o episódio particularmente emblemático. O desfecho das representações poderá estabelecer precedentes importantes para casos similares no futuro.
