Vereador aciona Ministério Público sobre contratações milionárias em Santos
O vereador Rui de Rosis Jr. (PL) protocolou uma denúncia formal junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) solicitando a instauração de uma Ação Civil Pública (ACP) para investigar supostas irregularidades em contratações realizadas pela Secretaria de Cultura de Santos, no litoral paulista. A denúncia questiona o uso de mais de R$ 30 milhões destinados à contratação de serviços eventuais através de Recibos de Pagamento Autônomo (RPA) nos últimos cinco anos.
Detalhes das contratações questionadas
De acordo com o parlamentar, a Secretaria de Cultura gastou aproximadamente R$ 6,6 milhões apenas em 2025 com contratações via RPA. O vereador sustenta que esse montante, somado a outras despesas similares dos anos anteriores, poderia caracterizar ato de improbidade administrativa. O total de R$ 30 milhões mencionado resulta da soma de cerca de 19,3 mil pagamentos realizados para 2,9 mil pessoas físicas entre 2021 e 2025.
O vereador destacou que 131 pessoas teriam recebido pagamentos via RPA em todos os cinco anos analisados, enquanto outras 238 pessoas foram remuneradas em quatro anos ou mais. De Rosis também apontou cinco contratados específicos que, segundo suas informações, teriam recebido aproximadamente R$ 150 mil cada durante o período investigado.
Encontro na Câmara Municipal
O pedido formal ao MP-SP foi realizado na segunda-feira (9), logo após uma reunião entre o secretário municipal de Cultura, Rafael Leal, e vereadores da Câmara Municipal de Santos. O encontro havia sido solicitado pelo próprio vereador De Rosis, que buscava esclarecimentos detalhados sobre os gastos da pasta nos últimos cinco anos.
"Hoje o secretário esteve aqui na Câmara para tentar explicar alguma coisa, mas já adianto que não conseguiu. Respostas evasivas. Confirmou diversas denúncias, como por exemplo a substituição de mão de obra por RPAs", afirmou o vereador após o encontro.
Posicionamento da Prefeitura de Santos
A Prefeitura de Santos emitiu nota oficial informando que o secretário Rafael Leal respondeu a todos os questionamentos dos vereadores durante a reunião. A administração municipal citou relatórios aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado que, segundo a prefeitura, embasam a regularidade das contratações realizadas pela Secretaria de Cultura.
A nota ainda afirma que todos os pagamentos via RPA foram realizados de forma adequada e que o encontro com os vereadores seguiu o rito determinado pela Câmara Municipal. A prefeitura mantém que as contratações ocorreram dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
Fundamentação da denúncia
O vereador Rui de Rosis Jr. sustenta que as contratações via RPA estariam sendo utilizadas para favorecer amigos, cabos eleitorais e pessoas próximas ao secretário Rafael Leal. Na avaliação do parlamentar, essa prática funcionaria como uma espécie de fraude a processos seletivos e concursos públicos, desviando o propósito original dos recursos públicos.
"Não dá para admitir que um secretário que autoriza e paga R$ 30 milhões desconhece o que acontece na própria secretaria", argumentou De Rosis ao justificar o pedido de abertura da Ação Civil Pública. O vereador afirma que solicitou a investigação formal porque, segundo ele, o secretário não conseguiu esclarecer satisfatoriamente as denúncias mais graves durante a reunião na Câmara.
A denúncia protocolada no Ministério Público do Estado de São Paulo agora aguarda análise dos promotores, que deverão avaliar os indícios apresentados pelo vereador e decidir sobre a instauração formal de procedimento investigatório. O caso envolve valores significativos do erário público e levanta questões sobre a transparência e legalidade das contratações na administração municipal de Santos.
