Rock In Rio enfrenta determinações judiciais após denúncia de condições de trabalho análogas à escravidão
A edição de 2026 do Rock In Rio será realizada sob rigorosas determinações trabalhistas impostas pela Justiça do Trabalho, em caráter de urgência. A decisão judicial surge como resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), que constatou graves irregularidades durante a realização do festival em 2024.
Condições degradantes descobertas na edição de 2024
De acordo com o relatório do MPT-RJ, foram identificados 14 trabalhadores atuando em condições que configuram trabalho análogo à escravidão durante o evento do ano passado. As investigações revelaram situações extremamente preocupantes, incluindo jornadas de trabalho que chegavam a 21 horas diárias, ausência completa de condições dignas de descanso e alimentação inadequada.
As evidências fotográficas anexadas ao processo mostram trabalhadores dormindo sobre pedaços de papelão e sacos plásticos, realizando refeições diretamente no chão e tendo acesso apenas a alimentos considerados impróprios para consumo humano. Essas condições foram consideradas degradantes e violadoras dos direitos trabalhistas mais básicos.
Obrigações impostas pela Justiça para 2026
A decisão judicial determina que a Rock World S/A, empresa responsável pela organização do Rock In Rio, implemente imediatamente uma série de medidas obrigatórias:
- Comprovação do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os trabalhadores terceirizados
- Instalação de refeitórios adequados e locais de descanso apropriados
- Construção de vestiários separados por sexo
- Fornecimento de alimentos de qualidade comprovada para todos os colaboradores
- Abolição completa das condições precárias de trabalho identificadas anteriormente
A empresa FBC Backstage Eventos Ltda, responsável pela contratação dos trabalhadores que atuaram nas condições análogas à escravidão durante o Rock In Rio 2024, também deverá cumprir integralmente todas essas exigências.
Consequências do descumprimento das determinações
Caso as obrigações estabelecidas pela Justiça do Trabalho não sejam cumpridas, o festival enfrentará penalidades financeiras significativas:
- Multa diária no valor de 50.000 reais
- Multa adicional por cada trabalhador prejudicado pelas irregularidades
- O MPT-RJ ainda solicita o pagamento de indenização por danos morais individuais para as vítimas
- Indenização por danos morais coletivos também está sendo pleiteada
A Justiça do Trabalho continua avaliando os pedidos de indenização apresentados pelo Ministério Público, enquanto monitora a implementação das medidas determinadas para garantir condições dignas de trabalho durante a próxima edição do festival.
Esta decisão representa um marco importante na fiscalização das condições trabalhistas em grandes eventos culturais no Brasil, estabelecendo precedentes significativos para a proteção dos direitos dos trabalhadores no setor de entretenimento e eventos.
