Policial penal condenado a 43 anos é declarado inimputável e terá internação em Natal
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o policial penal Victor Hugo de Souto Valença, condenado a 43 anos de prisão por dois assassinatos e uma série de outros crimes em Natal, seja internado e deixe a penitenciária onde está detido. A decisão histórica acontece após o reconhecimento judicial da inimputabilidade do réu, ou seja, sua incapacidade de responder pelos crimes cometidos devido a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.
Decisão judicial baseada em laudos psiquiátricos
Segundo a decisão judicial, laudos periciais assinados por médicos psiquiatras oficiais atestaram "incapacidade total do réu" para compreender o caráter ilícito de suas ações no momento dos fatos. Os desembargadores da Câmara Criminal, ao julgar a apelação em 19 de fevereiro, consideraram que as conclusões do laudo pericial são coerentes com os depoimentos das testemunhas e com o contexto fático.
"Entenderam ainda que as conclusões do laudo pericial são coerentes com os depoimentos das testemunhas e com o contexto fático, que revela condutas desordenadas, impulsivas e desconectadas de qualquer finalidade racional de obtenção de vantagem patrimonial, revelando conduta impulsiva, caótica e desprovida de planejamento, compatível com o estado mental descrito no laudo pericial", informou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em nota oficial.
Condenação original e mudança de pena
Victor Hugo foi condenado em setembro do ano passado pela 4ª Vara Criminal de Natal pelos crimes de:
- Latrocínio consumado
- Latrocínio tentado
- Roubo majorado pelo uso de arma de fogo
Na ocasião, a juíza negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, citando alta periculosidade e ameaça à ordem pública. Com o reconhecimento da inimputabilidade, a Justiça determinou a aplicação da medida de segurança de internação ao réu, nos termos do artigo 97 do Código Penal, que trata sobre a internação em hospital de custódia ou tratamento.
Série de crimes em uma única madrugada
Os crimes que levaram à condenação ocorreram no dia 9 de julho de 2022, em uma sequência caótica de eventos:
- Às 2h04 da madrugada: O réu matou o motorista de aplicativo Marcelo Cavalcanti de Medeiros, de 27 anos, com oito disparos na Avenida Capitão-Mor Gouveia, em frente ao Terminal Rodoviário de Natal. Após o assassinato, ele retirou o corpo da vítima do carro, jogou-o na rua e fugiu com o veículo modelo Ford Ka.
- Aproximadamente às 2h10: Usando o carro roubado, o policial penal chegou à Rua Oiti, no Conjunto Cidade Satélite, na Zona Sul de Natal, onde tentou roubar outro veículo modelo HB20. A vítima fugiu acelerando em marcha ré, e o agente disparou cerca de três vezes, atingindo o capô e o vidro dianteiro do carro.
- Por volta das 2h20: Sem sucesso no segundo assalto, o policial invadiu uma casa na Rua do Loureiro, em Cidade Satélite, onde atirou três vezes contra João Victor Queiroz Munai, de 21 anos, que morreu horas depois. A mãe do jovem também foi atingida em um dos braços. O estudante ainda vivo foi obrigado a acionar sua própria moto, com a qual o suspeito fugiu.
- Às 2h40: Após a fuga de Cidade Satélite, o homem foi até o bairro Planalto, abordou uma nova vítima na Rua Monte Rei e roubou uma caminhonete modelo Mitsubishi Pajero de cor azul, abandonando a moto no local.
- Fuga final: A caminhonete foi abandonada na Rua Ronaldo Pereira Shalon, no Planalto, de onde o homem fugiu com destino ignorado.
Captura e processo legal
Na noite do mesmo dia 9 de julho, o policial penal foi preso em flagrante na cidade de Olinda, em Pernambuco, onde teria praticado delitos de extorsão mediante o emprego de arma de fogo e restrição da liberdade contra uma pessoa. A mudança da sentença de prisão para medida de segurança foi comunicada à 4ª Vara Criminal, responsável pela condenação original, e deve seguir para a Vara da Execução Penal para abertura de um novo procedimento para aplicação da medida de internação.
Este caso representa uma rara aplicação da medida de segurança por inimputabilidade no sistema judiciário potiguar, destacando as complexidades da interface entre saúde mental e responsabilidade penal em crimes violentos.
