MP do Acre busca reparação histórica para família do 'Crime da Motosserra' após quase 30 anos
Quase três décadas após o brutal episódio conhecido como 'Crime da Motosserra', o Ministério Público do Acre (MP-AC) defende que o caso precisa permanecer vivo na memória coletiva. A afirmação ocorre no contexto de uma ação civil pública, protocolada em janeiro deste ano, que exige do Estado o pagamento de uma indenização milionária à família das vítimas, além de pensão vitalícia e o reconhecimento público das falhas institucionais em um dos crimes mais chocantes da história acreana.
O crime que abalou o Brasil
O caso, que ganhou repercussão nacional, aconteceu em 1996, quando Agilson Firmino, conhecido como 'Baiano', e seu filho Wilder Firmino dos Santos, de apenas 13 anos, foram sequestrados, torturados e assassinados por policiais ligados a um grupo de extermínio. Os homicídios foram parte de uma vingança pela morte de Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando Pascoal, que foi condenado a 18 anos pelo crime em 2009. A possibilidade de indenização surpreendeu Emanuela Firmino, filha de Agilson, que já havia perdido a esperança de responsabilizar o Estado.
Motivação do MP: resgate da memória e reparação
O promotor Thalles Ferreira, autor da ação, enfatizou que o resgate histórico é um pilar fundamental da iniciativa, que busca indenização e desculpas públicas à família. "O Ministério Público, principalmente a promotoria dos direitos humanos, tem uma preocupação com a questão do resgate da memória. E a reparação é imprescindível não só para o Estado do Acre, mas imprescindível para o Brasil", declarou. Ferreira criticou a tendência de tratar o crime como um fato histórico superado, alertando para distorções nas redes sociais por pessoas que não vivenciaram o período.
Crime praticado por forças do Estado
Na avaliação do promotor, a gravidade do episódio está diretamente ligada à condição dos autores como agentes públicos na época dos assassinatos. "Foi um crime praticado por forças do Estado, por pessoas que deveriam proteger a vida, proteger a dignidade da pessoa humana. E o que nós tivemos foram casos bárbaros de tortura", relembrou. Além de manter viva a memória, a ação busca garantir reparação à família, que há quase 30 anos convive com as consequências da violência. Ferreira destacou que a reparação vai além da compensação financeira, envolvendo o reconhecimento estatal das falhas.
Processo avança com tentativa de acordo
O promotor confirmou que o caso já avançou na Justiça e deve passar por uma tentativa de conciliação entre as partes entre março e abril. Caso não haja consenso, o processo seguirá para decisão judicial. "Foi marcada uma audiência de conciliação. O Ministério Público vai participar juntamente com o Estado para ver se ele reconhece esse pedido e faça um acordo", afirmou. Ferreira reforçou que o papel do MP é impedir que episódios como esse sejam apagados com o tempo, considerando a manutenção da história como parte essencial da busca por justiça.
Família luta por dignidade após décadas de sofrimento
Emanuela Firmino relatou que a família foi informada durante o julgamento de 2009 sobre a possibilidade de indenização, mas a promessa nunca se concretizou. "Já se passaram quase 30 anos e eu mesma já tinha desistido. Alguns advogados diziam que, pelo tempo, a gente não teria como entrar com ação", disse. Ela destacou a situação precária da mãe, Evanilda Oliveira, que perdeu o marido e o filho no crime e enfrenta problemas de saúde física e psicológica desde então.
Segundo Emanuela, a aposentadoria agravou o quadro emocional da mãe, que convive intensamente com as lembranças traumáticas. O custo de um plano de saúde para idosos está fora da realidade financeira da família, que sobrevive com um salário mínimo. "Minha mãe hoje é uma pessoa infeliz. Às vezes eu chego na casa dela, ela tá chorando [...] Hoje ela é uma pessoa solitária, não casou novamente, é uma pessoa infeliz", desabafou.
Ela enfatizou que a indenização não visa apagar o passado, mas garantir condições mínimas para a mãe, de 69 anos, ter uma vida mais digna. "Nenhum valor vai trazer eles de volta. Mas eu espero que pelo menos minha mãe tenha condição de ter um plano de saúde [...] Ela merece envelhecer com dignidade", concluiu, refletindo sobre a luta contínua por justiça e reparação após quase três décadas de impunidade e dor.
