Ex-servidora da Unicamp acusada de desviar R$ 5,3 milhões está foragida no Reino Unido
A Justiça brasileira deu o primeiro passo para formalizar ao Reino Unido o pedido de prisão e posterior extradição de Ligiane Marinho de Ávila, ex-servidora acusada de desviar ao menos R$ 5,3 milhões em recursos públicos de projetos científicos do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp. O instrumento utilizado é a carta rogatória, expedida pela juíza da 5ª Vara Criminal de Campinas, com base em mandado de prisão preventiva em aberto contra Ligiane. Em maio do ano passado, a ex-servidora chegou a entrar na lista de procurados da Interpol.
Processo de extradição e etapas jurídicas
Em nota, a defesa de Ligiane informou que ela comparecerá ao julgamento dos crimes aos quais é acusada, no Brasil, nos dias 26 e 27 de janeiro. No entanto, o processo de extradição é complexo e envolve múltiplas etapas. O advogado e professor de direito da Universidade São Francisco (USF), Renato Dellova, explicou que a carta rogatória não funciona como um mandado de prisão comum, sendo cumprida de imediato, mas sim como o início de um diálogo formal entre Brasil e Reino Unido, regido por um acordo de extradição específico.
Segundo Dellova, o documento precisa passar primeiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atua como controle de qualidade, analisando formalmente o pedido para garantir que não fere a lei brasileira. Se aprovado, o STJ emite uma autorização chamada exequatur, e só então o documento segue para o Ministério da Justiça, que o traduz e envia oficialmente às autoridades britânicas.
Análise rigorosa no Reino Unido e possíveis obstáculos
Uma vez no Reino Unido, as autoridades britânicas fazem sua própria avaliação do pedido. Um juiz britânico precisa se convencer da validade do pedido para emitir um mandado de prisão local, pois a ordem brasileira não tem poder em território estrangeiro. Dellova destacou que, embora haja um histórico de colaboração jurídica entre os dois países, fundamentado por um Tratado de Extradição de 1997, os tribunais britânicos são conhecidos por sua análise rigorosa, especialmente em relação às condições dos direitos humanos no Brasil.
Isso torna cada processo uma batalha jurídica complexa, sem garantia de sucesso. Caso a prisão ocorra, não significa o retorno imediato de Ligiane ao Brasil. A partir da prisão, inicia-se um novo e longo processo para extradição, onde a defesa pode apresentar argumentos para impedir seu envio de volta, podendo levar meses ou anos para conclusão.
Detalhes do caso e localização da acusada
Após localizar Ligiane no Reino Unido, a Polícia Federal (PF) enviou ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que pediu que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) fosse acionado para auxiliar no cumprimento do mandado de prisão. Ligiane, de 36 anos, deixou o Brasil em 19 de fevereiro de 2024, um mês após os desvios serem descobertos. Em setembro daquele ano, o Ministério Público pediu sua prisão preventiva e a quebra do sigilo bancário.
A investigação revelou que Ligiane comprou R$ 99.999,79 em moeda estrangeira com verba destinada a pesquisas, usando uma conta aberta em junho de 2023 e encerrada 10 meses depois. Ela abriu uma empresa em 2018 e usou o próprio CNPJ para emitir dezenas de notas fiscais falsas, apresentadas como prestação de contas à Fapesp, registrando serviços que jamais foram prestados, com valores variando de R$ 6 mil a R$ 12 mil.
Posicionamentos da defesa e instituições envolvidas
Segundo o advogado Rafael de Azevedo, que representa Ligiane, todas as transações foram feitas com o consentimento dos pesquisadores e da universidade, sem procedimento padrão de controle. A defesa afirma que os pesquisadores também são vítimas, tendo identificado e denunciado as irregularidades. A Unicamp, em nota, disse que apurou os fatos internamente e recomendou medidas administrativas, arquivando o processo, com decisões judiciais favoráveis à universidade em ações movidas por docentes.
A Fapesp, por sua vez, constatou irregularidades e ajuizou ações de cobrança contra 34 pesquisadores, entendendo que contribuíram culposamente para os desvios ao franquearem acesso indevido a contas bancárias. O promotor Fernando Vianna detalhou que foi pedido o bloqueio de bens de Ligiane e uma indenização de ao menos R$ 4,5 milhões, com juros e correção monetária.
Ligiane é ré por peculato e lavagem de dinheiro, com pedido de prisão preventiva ativo no Brasil e no exterior. O caso continua em andamento, com audiências marcadas e processos judiciais em tramitação, destacando os desafios na cooperação internacional para combater crimes financeiros.
