Projeto Orla mobiliza comunidade para definir regras nas praias de Fernando de Noronha
O Projeto Orla, uma iniciativa conjunta dos governos estadual e federal, está em plena execução no arquipélago de Fernando de Noronha. Nesta semana, teve início uma série de oficinas participativas com moradores locais, que se estenderão até sexta-feira, dia 20. O objetivo central desses encontros é discutir e estabelecer regras e ações específicas para ordenar o uso sustentável das praias da ilha, especialmente aquelas localizadas na Área de Proteção Ambiental (APA).
Abordagem territorial e marco legal
As discussões do projeto focam nas praias da APA, que se estendem desde o Porto de Santo Antônio até a Cacimba do Padre. Esta proposta de ordenamento está alinhada com o acordo de gestão compartilhada de Noronha, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2023. É importante destacar que as demais praias situadas no Parque Nacional Marinho, como as famosas Sancho e Leão, continuarão seguindo as regras e diretrizes estabelecidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Metodologia participativa e definição de ações
O coordenador-geral de Gestão Costeira e Marinha do Ministério do Meio Ambiente, João Luiz Nicolodi, explicou a metodologia das oficinas. "A ideia é que as oficinas definam ações específicas para cada praia, como sinalização adequada e organização do uso de guarda-sóis. Um plano detalhado será elaborado para cada local", afirmou. Segundo Nicolodi, a comunidade está sendo convidada a avaliar a situação atual das praias e os possíveis impactos ambientais e de segurança, tanto com quanto sem a adoção de novas regras.
A organizadora do projeto, Edilane Nicoleite, enfatizou a importância da participação popular nesta fase. "Esta é uma etapa crucial do processo. Queremos ouvir atentamente os moradores. Além das oficinas em curso, também realizaremos consultas públicas para avaliar minuciosamente todas as propostas. A intenção é construir coletivamente o Plano de Gestão Integrada da Orla, que tem previsão de conclusão para setembro", declarou.
Estrutura de governança e financiamento
A gerente de Polícia Costeira do governo do estado, Andrea Olinto, detalhou os próximos passos após a aprovação do plano. "Após a validação do plano, serão definidas áreas prioritárias para o financiamento das ações. Contamos com o apoio integral dos governos estadual e federal para viabilizar essas iniciativas. Adicionalmente, será instituído um comitê de acompanhamento específico para monitorar e cobrar a efetiva implantação do ordenamento definido", explicou.
Contexto de urgência e ações emergenciais
O debate ganhou ainda mais relevância após o trágico afogamento de um casal de turistas na Praia do Meio na semana passada. O incidente intensificou as críticas dos moradores, que reclamam da falta de sinalização, equipamentos de segurança e presença de salva-vidas nas praias da APA.
Em resposta, a gerente-geral de Ações Costeiras da Secretaria de Meio Ambiente de Fernando de Noronha, Danise Alves, afirmou que medidas emergenciais estão sendo consideradas para prevenir novos acidentes, incluindo aqueles envolvendo tubarões. "As ações emergenciais serão reforçadas e integradas ao escopo do Projeto Orla. A infraestrutura de segurança ficará sob a responsabilidade da Administração da Ilha. Noronha já recebeu duas motos aquáticas para resgate, e o governo do estado lançou editais de pesquisa e educação ambiental focados na prevenção de incidentes com animais marinhos", disse Alves.
Perspectiva da comunidade local
O presidente do Conselho de Turismo de Noronha, Ailton Flor, que participa ativamente das oficinas, fez uma análise ponderada do projeto. "O Projeto Orla introduz um elemento que faltava no acordo de gestão compartilhada: a participação popular efetiva. Temos confiança no processo, mas observamos como ponto negativo a ausência de um trabalho paralelo de articulação com a Lei Orgânica e o Plano de Manejo da ilha, que poderiam dar um suporte legal mais robusto às ações propostas", avaliou.
As oficinas estão sendo realizadas no auditório da Escola Arquipélago, servindo como um espaço democrático para a construção de um modelo de gestão costeira que equilibre a preservação ambiental, a segurança dos usuários e os interesses da comunidade local de Fernando de Noronha.
